Lei Ordinária 354/2003

EMENTA

• ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PETI – PROGRAMA DE ERRADICACÃO DO TRABALHO INFANTIL, DE QUE DISPÕE O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 292 DE 16.05.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                        LEI MUNICIPAL N° 354, DE 13 JUNHO DE 2003.

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PETI – PROGRAMA DE ERRADICACÃO DO TRABALHO INFANTIL, DE QUE DISPÕE O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 292 DE 16.05.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   OTTO AFONSO VOGEL, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER, a todos que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

                   Art. 1°  Fica alterado o Quadro de Pessoal do PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL, de que dispõe o artigo 2° da Lei Municipal n° 292 de 16.05.2002,  conforme segue:

  CARGA

 COD.     CARGO                      VAGAS  HORÁRIA    HABILITAÇÃO    VENCIMENTOS

                            Art. 3°  Esta Lei entra em vigor  na data de sua publicação.

                            Art.  4°  Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste(SC), 13 de junho de 2003.

                                               OTTO AFONSO VOGEL

                                          Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

                                               WALTER NAUJORKS

                                               Sec. De Adm e Fazenda