Lei Ordinária 341/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 28/04/2003
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL N° 341 , DE 28 DE ABRIL DE 2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
OTTO AFONSO VOGEL, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER, a todos que a Câmara de Vereadores , votou aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a efetuar gastos, no montante de até R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), na aquisição de camisetas parar os servidores municipais.
Art. 2° – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação prevista no Orçamento Municipal vigente.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 28 de abril de 2003.
OTTO AFONSO VOGEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra
WALTER NAUJORKS
Sec. De Adm e Fazenda