Lei Ordinária 257/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 03/08/2001
EMENTA
- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL N° 257, DE 03/08/2001.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OTTO AFONSO VOGEL, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar nos projetos abaixo, elementos respectivos, dentro das Secretarias de Administração e Fazenda, Secretaria da Educação, Cultura e Esporte e Secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Interior.
Órgão: Secretaria de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentaria: Administração Geral
Proj/Ativ.: 03070212.003 – Manut. das Atividades de ADM Geral do Mun.
Elemento 3120 – Material de Consumo
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais).
Elemento 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos
Valor r$: 3.000,00 (Três mil reais)
Órgão: Secretaria da Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentaria: Educação
Proj/Ativ.: 08421882.017 – Manutenção do ensino de 1º grau do Município
Elemento 3120 – Material de Consumo
Valor r$: 3.000,00 (Três mil reais).
Elemento 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Órgão: Secretaria da Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentaria: Educação
Proj/Ativ.: 08421881.006 – Construção de Ginásio de Esporte
Elemento 4110 – Obras e Instalações
Valor r$: 23.370,00 (Vinte e três mil trezentos e setenta reais).
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos autorizados pelo artigo primeiro da presente Lei, serão utilizados recursos dos seguintes projetos, abaixo e respectivos elementos, da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte, Secretaria da Saúde e Promoção Social, e Secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Interior.
Órgão: Secretaria de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentaria: Administração Geral
Proj/Ativ.: 03071832.005 – Man. das Atividades com Eventos Municipais
Elemento: 3120 – Material de Consumo.
Valor r$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais).
Órgão: Secretaria da Educação, Cultura e Esporte.
Unidade Orçamentaria: Educação.
Proj/Ativ.: 08414272.016 – Manutenção da Merenda Escolar na Pré Escola
Elemento: 3120 – Material de Consumo
Valor r$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais).
Órgão: Secretaria da Educação, Cultura e Esporte.
Unidade Orçamentaria: Educação.
Proj/Ativ.: 08472391.010 – Aquisição De Veículo p/ Transporte Escolar Elemento: 4120 – Equipamento e Material Permanente
Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais).
Órgão: Secretaria de Obras Serviços Urbanos Agricultura e Interior.
Unidade Orçamentaria: DMER.
Proj/Ativ.: 16880211.019 – Implantação e Sinalização do Sistema Viario
Elemento: 3120 – Material de consumo.
Valor r$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiro e Encargos
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)
Órgão: Secretaria de Obras Serviços Urbanos Agricultura e Interior.
Unidade Orçamentaria: DMER.
Proj/Ativ.: 16885341.022 – Ampliação do Parque Rodoviário de Maquinas
Elemento: 4120 – Equipamento e Material Permanente.
Valor r$ 1.020,00 (Um mil, e vinte reais).
Órgão: Secretaria de Obras Serviços Urbanos Agricultura e Interior.
Unidade Orçamentaria: Obras e Serviços Urbanos.
Proj/Ativ.: 10581362.030 – Manutenção e Instalação de Repetidoras de TV
Elemento: 3120 – Material de Consumo.
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais).
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos.
Valor r$: 1.000,00 (Um mil reais)
Elemento: 4120 – Equipamento e Material Permanente.
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)
Órgão: Secretaria de Obras Serviços Urbanos Agricultura e Interior.
Unidade Orçamentaria: Obras e Serviços Urbanos.
Proj/Ativ.: 13764471.026 – Manut. e Ampl. da Rede de Abast. de Água
Elemento: 3120 – Material de consumo.
Valor r$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos.
Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais).
Elemento: 4110 – Obras e Instalações.
Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais).
Órgão: Secretaria de Obras Serviços Urbanos Agricultura e Interior.
Unidade Orçamentaria: Obras e Serviços urbanos.
Proj/Ativ.: 16885321.027 – Implantação do Terminal Rodoviário Municipal
Elemento: 4110 – Obras e Instalações.
Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais).
Órgão: Secretaria de Obras Serviços Urbanos Agricultura e Interior.
Unidade Orçamentaria: Obras e Serviços urbanos.
Proj/Ativ.: 16885341.028 – Construção de Abrigos de Passageiros
Elemento: 4110 – Obras e Instalações.
Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais).
Órgão: Secretaria de Obras Serviços Urbanos Agricultura e Interior.
Unidade Orçamentaria: Agricultura.
Proj/Ativ.: 04140781.033 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Elemento: 4120 – Equipamento e Material Permanente.
Valor r$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Órgão: Secretaria de Obras Serviços Urbanos Agricultura e Interior.
Unidade Orçamentaria: Agricultura.
Proj/Ativ.: 04150891.036 – Apoio a Psicultura e Açudagem
Elemento: 3120 – Material de Consumo.
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais).
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos
Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais).
Órgão: Secretaria de Obras Serviços Urbanos Agricultura e Interior.
Unidade Orçamentaria: Agricultura.
Proj/Ativ.: 04153471.043 – Construção de um Matadouro Municipal
Elemento: 4110 – Obras e Instalações.
Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais).
Art. 3° – As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento municipal.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 03 de agosto de 2001.
OTTO AFONSO VOGEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
WALTER NAUJORKS
Sec. de Adm e Fazenda