Lei Ordinária 201/2000

EMENTA

• QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR MATERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 201/00 DE 30 DE JUNHO DE 2.000.

QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR MATERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que a Lei confere FAÇO SABER  a todos que a  Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

              Art.  1º. –  Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar para o ESPORTE CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO REAL MADRI da Linha Lageado das Flores, Município de Bom Jesus do Oeste-SC a quantia de:

– 20  Postes de concreto de 4 mts de comprimento  

– 28 Postes de concreto de 2 mts. De comprimento.

Art. 2º. – Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar para o  ESPORTE CLUBE E RECREATIVO REAL MADRI da Linha Lageado das Flores, Município de Bom Jesus Do Oeste-SC a quantia de:

– 356 m² de tela malha nº07 arame nº016.

Art. 3º. –  Os materiais citados no Artigo anterior desta Lei são para melhoria no campo de futebol.

Art. 4º. – As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento Municipal.

Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. – Revogam-se as  disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE/SC, AOS 30  DE JUNHO DE 2.000.

                                   —————————————-

                                   SERGIO LUIZ PERSCH

                                   Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra.

                                   —————————————-

                                   NAIRO CESAR MORANDINI

                                               Contabilista