Lei Ordinária 185/2000

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2000
Data da Publicação: 26/04/2000

EMENTA

  • QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR MATERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 185/00 DE 26 DE ABRIL DE 2.000.

 

 

QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E  DOAR MATERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                   SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

                           

              Art.  1º.  Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar para o ESPORTE CLUBE 1º DE MAIO da Linha 1º de Maio, Bom Jesus do Oeste a quantia de:

 

– 660 Metros de tela malha nº 07 arame nº 016   

– 15 m3 de areia média

– 07 m3 de brita nº 02

– 2.500 kg de cimento

– 02 Travas de Ferro de 7,50 x 2,50 metros

 

Art. 2º Os materiais citados no Artigo anterior desta Lei são para melhoria no campo de futebol.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento Municipal.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as  disposições em contrario.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE/SC, AOS 26 DE ABRIL DE 2.000.

 

                                   —————————————-

                                   SERGIO LUIZ PERSCH

                                   Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra.

 

                                   —————————————- 

                                   NAIRO CESAR MORANDINI

                                               Contador