Lei Ordinária 94/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 17/02/1998
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº.094 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.998.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SÉRGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus Do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que a Lei confere, FAÇO SABER a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), conforme discriminação a seguir.
ÓRGÃO: 06. SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS, AGRICULTU-
RA E INTERIOR.
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 06.03 – DPTO DE AGRICULTURA
PROJETO ATIVIDADE: 04180202.021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE AGRICULTURA
ELEMENTO: 4350 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA.
VALOR: 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).
ART. 2º. Os recursos para cobertura do presente Credito Especial são os provenientes de anulação da Reserva de contingência no valor de r$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
ART. 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE (SC), AOS 17 DE FEVEREIRO DE 1.998.
——————————————–
SÉRGIO LUIZ PERSCH
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra.
——————————————-
LUIZ POZZER
Sec. de Adm. e Fazenda