Lei Ordinária 75/1997

EMENTA

• ACRESCENTA ITEM AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 064 DE 15 DE AGOSTO DE 1.997.

Integra da Norma

                LEI MUNICIPAL Nº 075 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.997

ACRESCENTA ITEM AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 064 DE 15 DE AGOSTO DE 1.997.

            SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que a Lei confere FAÇO SABER a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

            Art. 1º. O Art. 5º, da Lei Municipal nº 064 de 15 de agosto de 1.997 passa vigorar acrescido do seguinte item:

            Art. 5º. …..

n Prefeito Municipal ou representante

n …..

            Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE AOS 23 DE OUTUBRO DE 1.997.

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SERGIO LUIZ PERSCH

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na data supra

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                                                               LUIZ POZZER

                                      SEC. DE ADM E FAZENDA