001 – Edital nº001-2023 de Seletivo Simplificado para Cargo de Vigia

EDITAL Nº 001/2023 DE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CARGO DE VIGIA

Considerando a situação de necessidade emergencial de contratação de VIGIAS para atuar nos estabelecimento de Ensino Municipais pelos motivos de conhecimento público, o Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, Sr. AIRTON ANTONIO REINEHR,  no uso de suas atribuições e com base no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e no disposto na Lei Complementar nº755/2010 e Lei complementar N° 788/2011 e 812/2011 e suas alterações, torna público que estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para Contratação de Pessoal, por prazo determinado conforme descrição das vagas constantes neste edital.

CRONOGRAMA

DATA	ATO
05.05.2023	PUBLICAÇÃO DA CHAMADA
05.05.2023 A 09.05.2023	INSCRIÇÃO PRESENCIAL NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
10.05.2023	CONTAGEM DOS PONTOS, HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA ATA
11.05.2023	APRESENTAÇÃO DE RECURSOS
12.05.2023	JULGAMENTO RECURSOS E PUBLICAÇÃO DA ATA COM O RESULTADO FINAL

 1-      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 1.1    O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Secretária da Educação de Bom Jesus do Oeste – SC;

1.2    O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissional para:

 

03 VAGAS DE VIGIA 40h SEMANAIS + CR

 

1.3    O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;

1.4    O contrato temporário extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:

 I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa da Administração Pública;

III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito;

IV- Cessado o motivo que lhe deu causa;

V – Elaboração de Processo Seletivo de Prova e/ou Títulos.

VI – Elaboração de concurso público de Provas e ou títulos.

1.5    A seleção dos candidatos será publicada no Órgão de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal e no portal eletrônico do município.

 

1.6     A validade do processo seletivo simplificado será por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade.

 

2-      DA INSCRIÇÃO

 

2.1    As inscrições serão recebidas do dia 05.05 a 09.05 de 2023, das 07h:30min as 11h:30min e das 13h:15 as 17h:15min, nas dependências da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, no Setor de Recursos Humanos, sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 120, centro de Bom Jesus do Oeste – SC;

 

2.2    São condições para inscrição:

 

a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 1988;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Ter capacidade física para a função a ser desempenhada;

e) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;

f) Preencher e assinar a ficha de inscrição contida no Anexo (I);

g) Apresentar Documentos comprobatórios de escolaridade, (DIPLOMA).

h) Cópia RG, CPF, Comprovante de Residência.

i) as inscrições são gratuitas

j) o candidato deverá trazer copias autenticadas e ou apresentar os documentos originais para serem autenticados pela servidora do RH.

  

2.3    As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas.

2.4     Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto;

 

 2.5    Serão oferecidas, de acordo com a escolaridade, a seguinte vaga:

  

CARGO	REQUISITOS	CARGA HORÁRIA	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO	TURNO
VIGIA	Ensino médio completo	40 horas semanais	3 + cadastro reserva	R$ 1.520,32	Matutino/ Vespertino

 

 

 

2.6    Descrição da vaga:

 

Atribuições do Cargo conforme Plano de Cargos e Salários, no Anexo III da Lei Complementar Nº 755/2010 De 08 De Dezembro de 2010

1 – Manter vigilância em geral; 2 – Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos no recinto de trabalho, exigindo, quando for o caso, identificação ou autorização para o ingresso; 3 – Relatar anormalidades verificadas; 4 – Requisitar reforço policial, quando necessário, dando ciência do fato ao chefe imediato; 5 – Verificar, após o expediente normal do órgão, o fechamento de janelas e portas; 6 – Desenvolver outras tarefas semelhantes;

 

3-      DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

   

3.1    O processo seletivo simplificado dar-se-á mediante Analise curricular onde serão avaliados e pontuados os títulos e experiência comprovada.

3.2    Para contagem de títulos e experiência comprovada na área de atuação, serão considerados apenas os descritos no anexo I, devendo os candidatos apresentarem os documentos comprobatórios a estes no ato da inscrição.

 

4-      DA CLASSIFICAÇÃO

 

4.1    A classificação final dos candidatos consistira no somatório da contagem de títulos e da experiência comprovada na área de atuação, conforme descrito na tabela:

 

DOCUMENTOS	PONTUAÇÃO
Exame psicológico	1,0
Certificado de formação de vigilante;	3,0
Reciclagem do curso de formação de vigilante válida;	2,0
Comprovante de tempo de serviço (Declaração de empresa que prestou serviços)	1,0 ponto a cada ano até o máximo 2,0 pontos
Ensino médio	2,0
TOTAL	10,00

4.2    Na classificação final, entre os candidatos com igual número de pontuação serão fatores de desempate:

I –       Tempo de Serviços prestado ao município de Bom Jesus do Oeste – SC.

II-       Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento.

 

  5-      DA CONTRATAÇÃO

5.1    A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

a)     Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição;

b)     Aptidão física e mental para o exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

c)     Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

d)     Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

e)     Nº do PIS/PASEP;

f)      Conta Bancária

g)     Qualificação cadastral no E-social correta.

h)     E demais documentação exigida pela administração

 

6-      DOS RECURSOS

6.1 Da classificação, os candidatos poderão interpor recurso escrito, uma única vez, endereçada à Comissão, no dia 11/05/2023 até as 11:30 horas diretamente na Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal.

6.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;

6.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações;

6.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados;

 

7-       DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A homologação do resultado será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus Do Oeste e portal eletrônico do município.

7.2 O não comparecimento dos chamados em até 3 dias úteis após o chamado caracterizará desistência.

7.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado 0001/2023.

7.4 Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado;

7.5 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

7.6 Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado;

7.7 fica designada a comissão do processo seletivo simplificado, sendo, Presidente:

Membros: Adriane Baumbach CPF: 02711533930, Walter Naujorks CPF: 44659121968

Ana Keyla Rietta Bortoli CPF: 10489233988

Acompanhamento da Assessoria Jurídica Silvana Garghetti OAB/SC 37.753 e controle interno Jandrei Luiz Brutscher

 

7.8 Fica eleito o foro da Comarca de Modelo – SC para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado.

7.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 Bom Jesus do Oeste – SC, 05 de maio de 2023.

 

 

 

 

AIRTON ANTONIO REINEHR

PREFEITO MUNICIPAL

 

                                                            ANEXO I

 

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE FICHA DE INCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2023.
Número de Inscrição:
Cargo Pretendido:                                                    Carga Horária:
Nome do (a) Candidato (a):
Nº RG		Data de nascimento: __/__/____			Sexo:M – (   ) F – (   )
CPF:		Estado Civil:
e-mail:
Endereço:
Bairro:				Município:
Estado:	Fone: (     )
Escolaridade:
Declaro que concordo e aceito as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo Simplificado nº001/2023, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Local e Data:			Assinatura do Candidato: