004 – Edital nº 004 processo seletivo simplificado contratação de Fonoaudióloga

EDITAL Nº 004/2022 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGA CONFORME ESPECIFICA

Considerando a situação de necessidade emergencial de contratação de fonoaudióloga e frente a necessidade de contratação de tal profissional para suprir as demandas da secretaria da saúde, o Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, Sr. AIRTON ANTONIO REINEHR ,  no uso de suas atribuições e com base no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e no disposto na Lei Complementar nº755/2010 e Lei complementar N° 957/2015 e suas alterações, torna público que estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para Contratação de Pessoal, por prazo determinado conforme descrição das vagas constantes neste edital.

CRONOGRAMA

DATA	ATO
22/02/2022	PUBLICAÇÃO DA CHAMADA
22/02/2022 a 25/02/2022	INSCRIÇÃO PRESENCIAL NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
25/02/2022	CONTAGEM DOS PONTOS, HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA ATA DO RESULTADO FINAL

 

1-      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 1.1    O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Secretária Municipal da Saúde de Bom Jesus do Oeste – SC;

1.2    O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para:

 

FONOAUDIÓLOGA

 

1.3    O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;

1.4    O contrato temporário extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:

 I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa da Administração Pública;

III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito;

IV- Cessado o motivo que lhe deu causa;

V – Elaboração de Processo Seletivo de Prova e/ou Títulos.

VI – Elaboração de concurso público de Provas e ou títulos.

1.5    A seleção dos candidatos será publicada no Órgão de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal e no portal eletrônico do município.

 

1.6     A validade do processo seletivo simplificado será por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade.

 

2-      DA INSCRIÇÃO

 

2.1    As inscrições serão recebidas do dia 22/02 a 25/08 até as 11:30hrs de 2022, das 07h:30min as 11h:30min e das 13h:15 as 17h:15min, nas dependências da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, no Setor de Recursos Humanos, sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 120, centro de Bom Jesus do Oeste – SC;

 

2.2    São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 1988;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Ter capacidade física para a função a ser desempenhada;

e) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;

f) Preencher e assinar a ficha de inscrição contida no Anexo II;

g) Apresentar Documentos comprobatórios de escolaridade, (DIPLOMA) e experiência na área (possuir nível de escolaridade exigido para cada área de inscrição e registro no órgão do respectivo conselho).

h) Cópia RG, CPF, Comprovante de Residência.

i) as inscrições são gratuitas

j) o candidato deverá trazer copias autenticadas e ou apresentar os documentos originais para serem autenticados pela servidora do RH.

 

  

2.3    As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas.

2.4     Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto;

Parágrafo único: ficam impedidas de participar desta chamada pública as pessoas que se encontram nos quadros de risco da pandemia do Covid-19.

 

 2.5    Serão oferecidas, de acordo com a escolaridade e registro no respectivo Conselho, a seguinte vaga:

  

CARGO	REQUISITOS	CARGA HORÁRIA	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO	TURNO
FONOAUDIÓLOGA	Possuir nível de 3º (terceiro) grau específico e Registro no Respectivo Conselho	10- Horas Semanais	01 + CR	R$2.027,64	Matutino/ Vespertino

 

 

 

2.6    Descrição da vaga:

 

Atribuições do Cargo conforme Lei Complementar Nº 957/2015 De 11 De Fevereiro de 2015, a saber:

Compete ao Fonoaudiólogo, com atuação na área de saúde pública, dentre as atribuições inerentes a função:

Acompanhar o desenvolvimento dos pacientes na forma de expressão verbal; Desenvolver campanhas pelo uso adequado e correto da voz; Contribuir na identificação e correção de distorções na voz dos pacientes; Orientar os profissionais da saúde para os cuidados básicos para evitar problemas com a voz; e Desenvolver outras atividades inerentes à profissão

 

3-      DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

   

3.1    O processo seletivo simplificado dar-se-á mediante Analise curricular onde serão avaliados e pontuados os títulos e experiência comprovada.

3.2    Para contagem de títulos e experiência comprovada na área de atuação, serão considerados apenas os descritos no anexo I, devendo os candidatos apresentarem os documentos comprobatórios a estes no ato da inscrição.

 

4-      DA CLASSIFICAÇÃO

 

4.1    A classificação final dos candidatos consistira no somatório da contagem de títulos e da experiência comprovada na área de atuação.

4.2    Na classificação final, entre os candidatos com igual número de pontuação serão fatores de desempate:

I –        Tempo de Serviços prestado ao município de Bom Jesus do Oeste – SC.

II-       Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento.

 

  5-      DA CONTRATAÇÃO

5.1    A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

a)     Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição;

b)     Aptidão física e mental para o exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

c)     Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

d)     Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

e)     Nº do PIS/PASEP;

f)      Conta Salário na Caixa Econômica Federal;

g)     Qualificação cadastral no E-social correta.

h)     E demais documentação exigida pela administração

 

6-      DOS RECURSOS

6.1 Da classificação, os candidatos poderão interpor recurso escrito, uma única vez, endereçada à Comissão, no dia 25/02/2022 até as 17:15 horas diretamente na Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal.

6.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;

6.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações;

6.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados;

 

7-       DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A homologação do resultado será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus Do Oeste e portal eletrônico do município.

7.2 O não comparecimento dos chamados em até 3 dias úteis após o chamado caracterizará desistência.

7.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado 004/2021.

7.4 Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado;

7.5 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

7.6 Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado;

7.7 fica designada a comissão do processo seletivo simplificado n°003/2021, sendo, Presidente: Lucia Fuzinatto CPF: 000.178.229-04.

Membros: Elizângela Rogovski Faé CPF: 009.271.799-38; Rosemeri Both Basso CPF: 021.093.759-90;

7.8 Fica eleito o foro da Comarca de Modelo – SC para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado.

7.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Jesus do Oeste – SC, aos 22 de fevereiro de 2022.

 

 

 

AIRTON ANTONIO REINEHR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

               Para o Cargo de Fonoaudióloga que dispõem o edital de processo seletivo simplificado de n°04/2022.

1-    Serão considerados para títulos de classificação os seguintes pontos:

 1.1 – Titulação

TITULAÇÃO	PONTUAÇÃO	MÁXIMO
Especialização na área	03 pontos por especialização	15
Experiência na área de atuação.	02 pontos por ano de experiência comprovado	40
TOTAL MAXIMO		55

 1.1.1 – Na comprovação da Graduação em Ensino Superior e Especialização, serão aceitas fotocópias, que permitam a identificação de todas as informações pertinentes, de diplomas oriundos de instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, desde que autenticadas.

1.1.2 – Para Comprovação da experiência serão aceitas fotocópias de CTPS, certidões ou declarações expedidas por órgão público devidamente timbrado e assinadas ou outro documento que permita a comprovação de experiência, desde que autenticadas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                           ANEXO II

 

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE FICHA DE INCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004/2022.
Número de Inscrição:
Cargo Pretendido:                                                    Carga Horária:
Nome do (a) Candidato (a):
Nº RG		Data de nascimento: __/__/____			Sexo:M – (   ) F – (   )
CPF:		Estado Civil:
e-mail:
Endereço:
Bairro:				Município:
Estado:	Fone: (     )
Declaro que concordo e aceito as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo Simplificado nº004/2022, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Local e Data:			Assinatura do Candidato: