06-2019 – Edital nº 006-2019 de processo seletivo simplificado para contratação de Agente de Saúde Pública – PSF

EDITAL Nº 006/2019 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA-PSF

Considerando situação de necessidade emergencial devido a questões de saúde da profissional efetiva do Município, o Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, Sr. RONALDO LUIZ SENGER Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e com base em no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e no disposto na Lei Complementar nº 755/2010 e suas alterações, torna público que estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para Contratação de Pessoal, por prazo determinado conforme descrição das vagas constantes deste edital.

CRONOGRAMA

DATA	ATO
21/05/2019	PUBLICAÇÃO CHAMADA
22/05/2019 ATÉ 27/05/2019	INSCRIÇÃO PRESENCIAL NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
28/05/2019	CONTAGEM DOS PONTOS E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
29/05/2019	RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR
30/05/2019	HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA ATA E RESULTADO FINAL

 

1-      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1    O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Secretária Municipal de Saúde de Bom Jesus do Oeste – SC;

 

1.2    O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para Agente de Saúde Pública-PSF, pelo período de 05 meses.

1.3    O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;

1.4    O contrato temporário extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:

 

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa da Administração Pública;

III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito;

IV- Cessado o motivo que lhe deu causa;

V – A finalização de Processo Seletivo de Prova e/ou Títulos.

1.5    A seleção dos candidatos será publicada no Órgão de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal e no portal eletrônico do município.

 

1.6     A validade do processo seletivo simplificado será por 05 meses, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade.

 

2-      DA INSCRIÇÃO

 

2.1    As inscrições serão recebidas do dia 22/05 a 27/05 de 2019, das 07h:30min as 11h:30min e das 13h:00 as 17h:00min, nas dependências da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, no Setor de Recursos Humanos, sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 120, centro de Bom Jesus do Oeste – SC;

 

 

2.2    São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 1988;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Ter capacidade física para a função a ser desempenhada;

e) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;

f) Preencher e assinar a ficha de inscrição contida no Anexo II;

g) Apresentar Documentos comprobatórios de escolaridade e experiência na área.

h) Cópia RG, CPF, Comprovante de Residência.

 

 

2.3    As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas.

2.4     Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto;

 

 

2.5    Serão oferecidas, de acordo com a escolaridade, as seguintes vagas:

 

 

 

 

CARGO	REQUISITOS	CARGA HORÁRIA	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO
Agente de Saúde Pública-PSF	Ensino Fundamental completo. Curso Introdutório de ACS	40-Horas Semanais	01	R$ 1.356,66

 

2.6    Descrição da vaga:

 

Atribuições do Cargo conforme Plano de Cargos e Salários, no Anexo III da Lei Complementar Nº 755/2010 De 08 De Dezembro de 2010.

 

3-      DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

   

3.1    O processo seletivo simplificado dar-se-á mediante Analise curricular onde serão avaliados e pontuados os títulos e experiência comprovada.

3.2    Para contagem de títulos e experiência comprovada na área de atuação, serão considerados apenas os descritos no anexo I, devendo os candidatos apresentarem os documentos comprobatórios a estes no ato da inscrição.

 

4-      DA CLASSIFICAÇÃO

 

4.1    A classificação final dos candidatos consistira no somatório da contagem de títulos e da experiência comprovada na área de atuação.

4.2    Na classificação final, entre os candidatos com igual numero de pontuação serão fatores de desempate:

I –        Tempo de Serviços prestado ao município de Bom Jesus do Oeste – SC

II-       Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento

 

5-      DA CONTRATAÇÃO

5.1    A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

a)     Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição;

b)     Aptidão física e mental para o exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

c)     Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

d)     Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

e)     Nº do PIS/PASEP;

f)      Conta Salário na Caixa Econômica Federal;

g)     Qualificação cadastral no E-social correta

h)     E demais documentação exigida pela administração

 

6-      DOS RECURSOS

 

6.1 Da classificação preliminar, os candidatos poderão interpor recurso escrito, uma única vez, endereçada à Comissão, no dia 29/05/2019diretamente na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal.

6.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;

6.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações;

6.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados;

 

 

7-       DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A homologação do resultado será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus Do Oeste e portal eletrônico do município.

7.2 O não comparecimento dos chamados em até 5 dias úteis após o chamado caracterizará desistência.

7.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato do processo seletivo simplificado 006/2019

7.4 Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado;

7.5 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

7.6 Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado;

7.7 Fica eleito o foro da Comarca de Modelo – SC para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado.

7.8 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Jesus do Oeste – SC, 20 de maio de 2019.

 

RONALDO LUIZ SENGER

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

 

DESCRIÇÃO DAS MICRO ÁREAS

 

MICRO ÁREA II (01 VAGA) – Linha Lajeado Das Flores, Linha Lajeado das Flores Alto, Rainha da Serra, Linha São Marcos e Linha Lamb.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE FICHA DE INCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 006/2019.
Número de Inscrição:
Cargo Pretendido:                                                    Carga Horária:
Nome do (a) Candidato (a):
Nº RG		Data de nascimento: __/__/____			Sexo:M – (   ) F – (   )
CPF:		Estado Civil:
e-mail:
Endereço:
Bairro:				Município:
Estado:	Fone: (     )
Declaro que concordo e aceito as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo Simplificado nº006/2019, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Local e Data:			Assinatura do Candidato: