01 – Edital Processo Seletivo Simplificado para contratação de odontólogo PSF/ESF
EDITAL Nº 01/2018 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ODONTÓLOGO DO PSF/ESF
Considerando situação de necessidade emergencial devido a questões de saúde da profissional efetiva do Município o Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, Sr. Ronaldo Luiz Senger, no uso de suas atribuições e com base em no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e no disposto na Lei Complementar nº 755/2010 e suas alterações, torna público que estão abertas as inscrições do processo seletivo simplificado para Contratação de Pessoal, por prazo determinado conforme descrição das vagas constantes deste edital.
CRONOGRAMA
DATA |
ATO |
13/09/2018 |
PUBLICAÇÃO CHAMADA |
14/09/2018 ATÉ 19/09/2018 |
INSCRIÇÃO PRESENCIAL NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
20/09/2018 |
CONTAGEM DOS PONTOS E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR |
21/09/2018 |
RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR |
24/09/2018 |
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL |
25/09/2018 |
CHAMADA DOS APROVADOS |
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Secretária de Saúde de Bom Jesus do Oeste – SC;
1.2 processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para Odontólogo PSF/ESF pelo período de 60 DIAS.
1.3 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação;
1.4 O contrato temporário extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:
I – Pelo término do prazo contratual;
II – Por iniciativa da Administração Pública;
III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito;
IV- Cessado o motivo que lhe deu causa;
V – A finalização de Processo Seletivo de Prova e/ou Títulos.
1.5 A seleção dos candidatos será publicada no Órgão de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal e no portal eletrônico do município.
1.6 A validade do processo seletivo simplificado será por 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade.
2- DA INSCRIÇÃO
2.1 As inscrições serão recebidas do dia 14/09 a 19/09 de 2018, das 07h:30min as 11h:30min e das 13h:00 as 17h:00min, nas dependências da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, no Setor de Recursos Humanos, sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 120, centro de Bom Jesus do Oeste – SC;
2.2 São condições para inscrição:
a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 1988;
b) Ter idade mínima de 18 anos;
c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;
d) Ter capacidade física para a função a ser desempenhada;
e) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;
f) Preencher e assinar a ficha de inscrição contida no Anexo II;
g) Apresentar Documentos comprobatórios de escolaridade, (DIPLOMA EM ODONTOLOGIA e CRO) e experiência na área.
h) Cópia RG, CPF, Comprovante de Residência.
2.3 As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas.
2.4 Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto;
3- DAS VAGAS
3.1 Serão oferecidas, de acordo com a escolaridade, as seguintes vagas:
CARGO |
REQUISITOS |
CARGA HORÁRIA |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
Odontologo PSF/ESF |
Habilitação em Odontologia e inscrição no CRO/SC |
40-Horas Semanais |
01 |
R$ 4.269,53
|
3.2 Descrição da vaga:
Atribuições do Cargo conforme Plano de Cargos e Salários, no Anexo III da Lei Complementar Nº 755/2010 De 08 De Dezembro de 2010.
4- DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
4.1 O processo seletivo simplificado dar-se-á mediante Analise curricular onde serão avaliados e pontuados os títulos e experiência comprovada.
4.2 Para contagem de títulos e experiência comprovada na área de atuação, serão considerados apenas os descritos no anexo I, devendo os candidatos apresentarem os documentos comprobatórios a estes no ato da inscrição.
5- DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 A classificação final dos candidatos consistira no somatório da contagem de títulos e da experiência comprovada na área de atuação.
5.2 Na classificação final, entre os candidatos com igual numero de pontuação serão fatores de desempate:
I – Tempo de Serviços prestado ao município de Bom Jesus do Oeste – SC
II- Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento
6- DA CONTRATAÇÃO
6.1 A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:
a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição;
b) Aptidão física e mental para o exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;
c) Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;
d) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;
e) Nº do PIS/PASEP;
f) Conta Salário na Caixa Econômica Federal;
g) Qualificação cadastral no E-social correta
h) E demais documentação exigida pela administração
7- DOS RECURSOS
7.1 Da classificação preliminar, os candidatos poderão interpor recurso escrito, uma única vez, endereçada à Comissão, no dia 21/09/2018 diretamente na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal.
7.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;
7.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações;
7.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados;
8- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A homologação do resultado será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus Do Oeste e portal eletrônico do município.
8.2 O não comparecimento dos chamados em até 5 dias úteis após o chamado caracterizará desistência.
8.3 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato do processo seletivo simplificado 001/2018
8.4 Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado;
8.5 Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado;
8.6 Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado;
8.7 Fica eleito o foro da Comarca de Modelo – SC para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado.
8.8 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Oeste – SC, 12 de setembro de 2018.
RONALDO LUIZ SENGER
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
Para o Cargo de Odontólogo PSF/ ESF
1- Serão considerados para títulos de classificação os seguintes pontos:
1.1 – Titulação
TITULAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
MÁXIMO |
Especialização na área de Odontologia |
03 pontos por especialização |
15 |
Experiência na área de atuação. |
02 pontos por ano de experiência comprovado |
40 |
TOTAL MAXIMO |
|
55 |
1.1.1 – Na comprovação da Graduação em Ensino Superior e Especialização, serão aceitas fotocópias, que permitam a identificação de todas as informações pertinentes, de diplomas oriundos de instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, desde que autenticadas.
1.1.2 – Para Comprovação da experiência serão aceitas fotocópias de CTPS, certidões ou declarações expedidas por órgão público devidamente timbrado e assinadas ou outro documento que permita a comprovação de experiência, desde que autenticadas.
ANEXO II
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE FICHA DE INCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2018. |
|||||
Número de Inscrição: |
|||||
Cargo Pretendido: Carga Horária: |
|||||
Nome do (a) Candidato (a): |
|||||
Nº RG |
Data de nascimento: __/__/____ |
Sexo:M – ( ) F – ( ) |
|||
CPF: |
Estado Civil: |
||||
e-mail: |
|||||
Endereço: |
|||||
Bairro: |
Município: |
||||
Estado: |
Fone: ( ) |
||||
Declaro que concordo e aceito as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo Simplificado nº001/2018, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas. |
|||||
Local e Data:
|
Assinatura do Candidato:
|
||||
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: 01
Data Concurso: 13/09/2018
Modalidade:
INFORMAÇÕES
Data | Título | Descrição |
---|---|---|
20/09/2018 | Classificação de Seletivo Simplificado | |
20/09/2018 - Classificação Seletivo Simplificado Odontologo | ||
27/09/2018 | Decreto de Homologação | |
27/09/2018 - DECRETO NR. 5223.2018 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA |
Histórico