Lei Ordinária 1244/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/06/2021
EMENTA
- Altera a denominação do nome do Jardim de infância Chapeuzinho Vermelho para centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho e dá outras providências
Integra da Norma
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LEI Nº 1.244/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO NOME DO JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AIRTON ANTONIO REINEHR, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica alterada a denominação do Jardim de infância Chapeuzinho vermelho para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art. 3°, do Decreto n° 4450, de 16 de setembro de 2013.
Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, 16 de junho de 2021.
AIRTON ANTONIO REINEHR
Prefeito Municipal