Lei Ordinária 944/2014

EMENTA

• ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 868/2013 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

   LEI MUNICIPAL Nº 944/2014 DE 29 DE OUTUBRO 2014.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 868/2013 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE E dá outras providências.

AIRTON ANTONIO REINEHR, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Do artigo 44 da Lei Municipal nº 868/2013 de 03 de abril de 2013, fica excluído o parágrafo único.

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, con­dicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art.3°, do Decreto n° 4450, de 16 de setembro de 2013.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

           Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste (SC), aos 29 de outubro de 2014.

AIRTON ANTONIO REINEHR

Prefeito Municipal