Lei Ordinária 831/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 04/04/2012
EMENTA
- ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 755/2010 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOM JESUS DO OESTE – SC, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 831 DE 04 DE ABRIL 2012.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 755/2010 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOM JESUS DO OESTE – SC, FIXA SUAS DIRETRIZES e dá outras providências.
Sergio luiz persch, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o anexos I – CARGOS COMISSIONADOS – 40 HORAS SEMANAIS – QUADRO DE NIVEIS E VAGAS, da Lei Complementar n° 755 de 08 de dezembro de 2010, passando a vigorar conforme anexos da presente Lei:
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste – SC, aos 04 de abril de 2012.
SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
Jeferson Persch
Séc. de Adm e Fazenda
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS – 40 HORAS SEMANAIS
QUADRO DE NIVEIS E VAGAS
CÓDIGO CARGOS NIVEL VAGAS
0001 Secretário Municipal – 06
0002 Sub Secretario CC-08 03
0062 Contador CC-08 01
0003 Diretor CC-07 03
0004 Chefe de Departamento CC-06 06
0008 Assessor Legislativo CC-06 01
0005 Supervisor Administrativo CC-05 03
0058 Assessor Administrativo CC-04 02 0006 Assessor Especial CC-03 03
0059 Assessor de Planejamento CC-02 01
0007 Chefe de Setor CC-01 06
Total de vagas……………………………………………………………………………………………35
CÓDIGO CARGOS/20 horas semanais NIVEL VAGAS
0094 Assessor Jurídico CC-09 01
Total de vagas…………………………………………………………………………………………….01