Lei Ordinária 818/2011

EMENTA

• AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICPAL N°  818, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

 

,                       AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           

 

            SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica, Leis nºs 728/10 de 11 de junho de 2010 (LDO) e 753/10 de 06 de dezembro de 2010 (LOA), FAZ SABER a todos que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

            Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar nos projetos abaixo, elementos respectivos, dentro da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Estradas e Rodagem, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, no valor de r$ 78.400,00 (Setenta e oito mil e quatrocentos reais).

 

Órgão: 03 – Secretária Municipal de Administração e Fazenda.

Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral.

Proj/Ativ.: 2884300052.010 – Encargos da Dívida

Elemento: 3290 – Aplicações Diretas (96).

            Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais).

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (98).

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 05 – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 05.04– Departamento de Cultura.

Proj/Ativ.: 1339200172.040 – Manutenção da Biblioteca Publica Municipal.

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (393).

            Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 06 – Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Social

Unidade Orçamentária: 06.03– Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Proj/Ativ.: 0824300252.025 – Manut. das Ativ. do Cons. Mun. da Criança e do Adolescente.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (762).

            Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 07 – Secretária Municipal de Estradas e Rodagem.

Unidade Orçamentária: 07.01 – Depto de Estradas e Rodagem.

Proj/Ativ.: 2678200262.029 – Manutenção do Parque Rodoviário Municipal

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (781).

            Valor r$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (784).

            Valor r$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Depto de Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 1545200302.031 – Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (899).

            Valor r$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (902).

            Valor r$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Depto de Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 1545200312.034 – Manutenção da Iluminação Publica.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (924).

            Valor r$ 7.000,00 (Sete mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 09 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura.

Proj/Ativ.: 2060600352.038 – Manutenção das Atividades do Depto de Agricultura.

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (975).

            Valor r$ 13.000,00 (Treze mil reais).

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (975).

            Valor r$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado pelo artigo primeiro da presente Lei, serão utilizados recursos dos seguintes projetos abaixo e respectivos elementos do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, Secretaria Municipal de Estradas e Rodagem e Secretarias Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no valor de r$ 78.400,00 (Setenta e oito mil e quatrocentos reais).

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito.

Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito.

Proj/Ativ.: 0412200022.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (19).

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 03 – Secretária Municipal de Administração e Fazenda.

Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral.

Proj/Ativ.: 0412200032.003 – Manutenção das Atividades de Adm Geral Municipal

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (39).

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (60).

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 03 – Secretária Municipal de Administração e Fazenda.

Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral.

Proj/Ativ.: 0424400062.006 – Apoio Financeiro a Entidades Comunitárias.

Elemento: 3350 – Aplicações Diretas (82).

            Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 03 – Secretária Municipal de Administração e Fazenda.

Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral.

Proj/Ativ.: 2884300052.010 – Encargos da Dívida

Elemento: 4690 – Aplicações Diretas (102).

            Valor r$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 03 – Secretária Municipal de Administração e Fazenda.

Unidade Orçamentária: 03.02 –  Depto de Finanças, Tributação e Contabilidade.

Proj/Ativ.: 0412300102.011 – Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (104).

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 03 – Secretária Municipal de Administração e Fazenda.

Unidade Orçamentária: 03.02 –  Depto de Finanças, Tributação e Contabilidade.

Proj/Ativ.: 0412300112.055 – Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal.

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (118).

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 03 – Secretária Municipal de Administração e Fazenda.

Unidade Orçamentária: 03.02 –  Depto de Finanças, Tributação e Contabilidade.

Proj/Ativ.: 0412300122013 – Manutenção das Atividades de Finanças.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (135).

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 05 – Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

Unidade Orçamentária: 05.03 –  Departamento de Esportes.

Proj/Ativ.: 2781200192.054 – Manutenção de Ginásio Educacional.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (358).

            Valor r$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

Órgão: 05 – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Unidade Orçamentária: 05.04– Departamento de Cultura.

Proj/Ativ.: 1339200172.040 – Manutenção da Biblioteca Publica Municipal.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (396).

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (400).

            Valor r$ 900,00 (Novecentos reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 06 – Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social.

Unidade Orçamentária: 06.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Proj/Ativ.: 0824300492.052 – Manutenção e Ampliação das Atividades do Programa Peti.

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (647).             

            Valor r$ 6.000,00 (Seis mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 06 – Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social.

Unidade Orçamentária: 06.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Proj/Ativ.: 0824400242.027 – Manut. das Atividades de Assistência Social no Município.

Elemento: 3190 – Aplicações Diretas (674).             

            Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 07 – Secretária Municipal de Estradas e Rodagem.

Unidade Orçamentária: 07.01 – Estradas e Rodagem.

Proj/Ativ.: 2678200261.021 – Const. De Pontes Pontilhões e Colocação de Bueiros.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (768).

            Valor r$ 1.700,00 (Um  mil e setecentos reais).

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (771).

            Valor r$ 1.500,00 (Um  mil e setecentos reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Depto de Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 1545100301.001 – Const. De Pontes Pontilhões e Colocação de Bueiros.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (857).

            Valor r$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Depto de Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 1545100331.031 – Implantação e Pavimentação de Ruas e Avenidas.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (868).

            Valor r$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Depto de Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 1545100422.056 – Manutenção do Terminal Rodoviário Municipal.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (883).

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Depto de Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 1545100431.025 – apoio a Implantação de Industria e Comercio.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (890).

            Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Depto de Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 1545200312.034 – Manutenção da Iluminação Publica.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (932).

            Valor r$ 1.100,00 (Um mil e cem reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 08 – Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade Orçamentária: 08.01 – Depto de Obras e Serviços Urbanos.

Proj/Ativ.: 2472200272.030 – Manutenção e Inst. De Repetidora de Sinais.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (950).

            Valor r$ 1.100,00 (Um mil e cem reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 09 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura.

Proj/Ativ.: 2060200382.037 – Manutenção da Inseminação Artificial.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (959).

            Valor r$ 11.000,00 (Onze mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 09 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura.

Proj/Ativ.: 2060600352.038 – Manutenção das Atividades do Depto de Agricultura.

Elemento: 4490 – Aplicações Diretas (995).

            Valor r$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

 

Órgão: 09 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura.

Proj/Ativ.: 1860600401.037 – Reflorestamento de Áreas Urbanas e Rurais.

Elemento: 3390 – Aplicações Diretas (1022).

            Valor r$ 3.000,00 (Três mil reais).

Fonte de Recursos: 01.00 – Recursos Ordinários.

Art. 3° – As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento municipal.

 

Art. 4° –  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 07 de dezembro de 2011.

 

 

SERGIO LUIZ PERSCH

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

Mariliva Ames Aiolfi

Auxiliar de Administração