Lei Ordinária 793/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 27/06/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL N° 793/11, de 27 de Junho de 2011.

 

 

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        

 

SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

                 Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a baixar, os seguintes bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme segue:

 

     

Patrimônio

Lotação

Valor

274

VÁLVULA DAKO PARA FOGÃO COM MANGA

Cozinha

8,23

273

BOTIJÃO DE GÁS P-13

Cozinha

42,32

176

FOGÃO À GÁS COM 4 BOCAS, MARCA VEDETE COM BOTIJÃO

DMER

130,00

732

BALCÃO EM FÓRMICA COM PIA EM INOX DE 1,20 M

Cozinha

151,61

1979

CELULAR MP7 ENTRADA 2 CHIP

Gabinete do Prefeito

699,00

773

CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA ADULTO

Escola Municipal Prof. Albano Borre

35,00

1439

CADEIRAS TUBO 7/8 380 X 390 X 10 MM ENCOSTO

Escola Municipal Prof. Albano Borre

51,00

757

CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA

PETI

33,50

86

CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

59

CADEIRA DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

1343

CADEIRAS TUBO 7/8 380 X390 X10 MM ENCOSTO

Escola Municipal Prof. Albano Borre

51,00

1434

CADEIRAS ESTRUTURA TUBULAR 3/4 X 1.2 ALT.57CM

Escola Municipal Prof. Albano Borre

68,00

103

CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

101

CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

Biblioteca Municipal

10,00

51

CADEIRAS DE MADEIRA EM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

87

CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

47

CADEIRAS DE MADEIRA EM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

760

CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA

PETI

33,50

170

CADEIRA EM MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

116

CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

15,00

102

CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

109

CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

15,00

1402

MESA TUBO 7/8 PORTA LIVROS 400 X 600 X18MM

Escola Municipal Prof. Albano Borre

59,00

124

ESCRIVANINHA EM MADEIRA

PETI

20,00

117

CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

15,00

118

CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

15,00

225

CARTEIRAS ESCOLARES

PETI

30,00

758

CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA

PETI

33,50

768

CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA ADULTO

Escola Municipal Prof. Albano Borre

35,00

1399

MESA TUBO 7/8 PORTA LIVROS 400 X 600 X18MM

PETI

59,00

1438

CADEIRAS ESTRUTURA TUBULAR 3/4 X 1.2 ALT.57CM

Escola Municipal Prof. Albano Borre

68,00

763

CADEIRA ESCOLAR ADULTO IMBUIA

PETI

33,50

93

CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

1079

CARTEIRA CLASSE ADULTO PRETO/OVO

Escola Municipal Prof. Albano Borre

44,90

106

CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

15,00

23

CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA, C/ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

20,00

433

VENTILADOR MARTAU DE TETO C/ REVERSÃO

Sala da Câmara de Vereadores

101,75

605

COZINHA EM MADEIRA LBS 1,20 M

Escola Municipal Prof. Albano Borre

152,98

1973

PIA METALNOBRE INOX 1,20

Escola Municipal Prof. Albano Borre

117,00

1286

FOGÃO INDUSTRIAL 6 BOCAS S/FORNO FOGASIST

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

385,00

97

CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

PETI

10,00

111

CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

DMER

15,00

311

CADEIRA GIRATÓRIA COM RELAX ESPALDAR ALTO EM TECIDO VERMELHO DE AÇO TUBULAR, ESPUMA ESPANDIDA.

DMER

170,00

1150

BALANÇA DE GANCHO

Posto Municipal de Saúde

69,00

1151

BALANÇA DE GANCHO

Posto Municipal de Saúde

69,00

1152

BALANÇA DE GANCHO

Posto Municipal de Saúde

69,00

1974

COZINHA PS 1,20 BRANCA

Escola Municipal Prof. Albano Borre

351,00

1975

SIFÃO UNIVERSAL 40 CM

Escola Municipal Prof. Albano Borre

7,00

1262

MICROCOMPUTADOR CELERON, 2.0 GHZ INTEL, MEMÓRIA 56 MB, PLACA MÃE COM VA, SOM, REDE, DRIVE 1,44 MB, TECLADO ABNT, MONITOR COLORIDO 15″, HD 40.GB, MOUSE, GABINETE MINITORRE ATX, CAIXAS SOM APLIFICADAS, DRIVE CD ROM, GRAVADORA DE CD.

Escola Municipal Prof. Albano Borre

2.559,00

2235

NOBREAK FORCE LINE MICROPROCESSADO

PETI

575,90

Valor Total

R$ 6.532,69

 

 

                        Art. 2°. Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal proceder a baixa dos referidos bens móveis do Patrimônio Público Municipal.

 

                        Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

                Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, aos 27 de Junho de 2011.

 

 

SERGIO LUIZ PERSCH

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra.

 

César Luis Majolo

Séc. de Adm e Fazenda