Lei Ordinária 761/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 16/12/2010
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL N° 761, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
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DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a baixar, os seguintes bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme segue:
Nº |
Patrimônio |
Lotação |
Valor |
1195 |
NOBREAK SMS 1,3 W |
Administração Geral |
R$ 974,00 |
1474 |
MICRO COMPUTADOR 2.8 GHZ,256MB RAM MONITOR, TECLADO, MOUSE, GRAVADORA, NOBREAK BIVOLT |
Administração Geral |
R$ 3.296,50 |
1542 |
NOBREAK 1.3 KVA PARA CENTRAL TELEFONICA |
Administração Geral |
R$ 574,76 |
1707 |
MICROCOMPUTADOR CELERON 512 MB HD 80 GB DVD/RW |
Administração Geral |
R$ 990,00 |
1883 |
LAVADORA ALTA PRESSÃO PREMIER |
Administração Geral |
R$ 763,00 |
961 |
IMPRESSORA DESKJET HP 840C |
Administração Financeira-Tesouraria |
R$ 590,00 |
1676 |
NOBREAK 0.6 KVA |
Administração Financeira-Tributaçao |
R$ 310,00 |
342 |
CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, COM REGULAGEM DE ALTURA, ARMAÇÃO EM AÇO TUBULAR, DE COR VERMELHA. |
Administração Financeira-Tesouraria |
R$ 86,00 |
1567 |
PLACA DE 1,40 X 1,20 COM POSTO PEDESTAL INDICANDO O CENTRO ADMINISTRATIVO |
Administração Geral |
R$ 1.595,00 |
749 |
BANCO DE MADEIRA COM ENCOSTO PARA O DEPTO DE AGRICULTURA |
Administração Geral |
R$ 50,00 |
747 |
BANCO DE MADEIRA COM ENCOSTO PARA O DEPTO DE AGRICULTUR |
Administração Geral |
R$ 50,00 |
1388 |
MESA TUBO 7/8 PORTA LIVROS 400 X 600 X18MM |
Administração Financeira-Tributaçao |
R$ 59,00 |
1576 |
ARMARIO 2 PORTAS |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 779,00 |
1441 |
MESA S/GAVETA 1,20 M BCO/PTO |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 239,00 |
1093 |
RELÓGIO PONTO ELETRÔNICO GERENCIADOR DE HORÁRIO DE TRABALHO CAPACIDADE MÍNIMA DE 990 FUNCIONÁRIOS – RELÓGIO ELETRON, PONTO SYSTEM C/SOF |
Departamento Municipal de Saúde |
R$ 1.658,50 |
1442 |
MESA S/GAVETA 1,20 M BCO/PTO |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 239,00 |
1453 |
MESA S/GAVETA 1,20M BCO/PTO |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 239,00 |
1454 |
MESA S/GAVETA 1,20 M BCO/PTO |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 239,00 |
1443 |
GAVETEIRO 2 GAVETAS BCO/PTO |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 50,00 |
1444 |
GAVETEIRO 2 GAVETAS BCO/PTO |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 50,00 |
1445 |
GAVETEIRO 2 GAVETAS BCO/PTO |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 50,00 |
1446 |
GAVETEIRO 2 GAVETAS BCO/PTO |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 50,00 |
816 |
MESA DE 1,20 M S/ GAVETA L. EM FÓRMICA |
PETI |
R$ 119,00 |
89 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 10,00 |
91 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 10,00 |
100 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 10,00 |
104 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 10,00 |
110 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 15,00 |
115 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 15,00 |
222 |
BALCÃO COM 3 GAVETAS |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
R$ 60,00 |
420 |
VENTILADOR BRITÂNIA B-30 CM VENTUS |
Departamento de Educação |
R$ 46,97 |
941 |
MESA DE MICROCOMPUTADOR 1,10 X 0,68 C/ TECÇADP REBAIXADO EM FÓRMICA BRANCA |
Departamento de Educação |
R$ 98,00 |
942 |
MESA DE MICROCOMPUTADOR 1,10 X 0,68 C/ TECÇADP REBAIXADO EM FÓRMICA BRANCA |
Departamento de Educação |
R$ 98,00 |
1061 |
CARTEIRA CLASSE ADULTO PRETO/OVO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
R$ 44,90 |
1084 |
GAVETEIRO SUSPENSO C/2 GAVETAS |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
R$ 87,00 |
1120 |
RADIO GRAVADOR LENOX COM CD |
Departamento de Educação |
R$ 255,00 |
1192 |
MESA ESCRITÓRIO 0,90 X 0,68 – BR/PT |
Departamento de Educação |
R$ 180,00 |
1329 |
CADEIRAS TUBO 7/8 380 X390 X10 MM ENCOSTO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
R$ 51,00 |
1409 |
GAVETEIRO 2 GAVETAS BCO/PTO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
R$ 50,00 |
1411 |
GAVETEIRO 2 GAVETAS BCO/PTO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
R$ 50,00 |
1412 |
GAVETEIRO 2 GAVETAS BCO/PTO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
R$ 50,00 |
1416 |
CADEIRA FIXA ASS.RETO PE PALITO |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
R$ 95,00 |
1550 |
APARELHO TELEVISOR 14″ MARCA CCE |
Departamento de Educação |
R$ 482,00 |
1127 |
CADEIRA GIRATÓRIA ASSENTO RETO 4014 |
Departamento de Educação |
R$ 59,00 |
1599 |
POLTRONA GIRATORIA ALTO 6001 BC |
Departamento de Educação |
R$ 315,00 |
1600 |
POLTRONA GIRATORIA ALTO 6001 |
Departamento de Educação |
R$ 630,00 |
1601 |
POLTRONA GIRATORIA ALTO 6001 BC |
Departamento de Educação |
R$ 630,00 |
1603 |
BASE CADEIRA CAIXA |
Departamento de Educação |
R$ 175,00 |
1420 |
ARMARIO ALTO 2 PORTAS BAIXA COM PRATELEIRA |
Escola Municipal Prof. Albano Borre |
R$ 390,00 |
1689 |
LAVADOR DE ALTA PRESSAO ELETROLUX HOBBY |
Departamento de Educação |
R$ 567,12 |
1700 |
MESA COM SUPORTE P/ TECLADO COM GAVETEIRO 3 GAVETAS |
Departamento de Educação |
R$ 577,60 |
228 |
CADEIRA DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho |
R$ 65,00 |
255 |
LIQUIDIFICADOR MARCA BRITÂNIA |
Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho |
R$ 50,00 |
1651 |
BATEDEIRA BRITANIA |
Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho |
R$ 97,45 |
178 |
BEBEDOURO MARCA ELEGE, CINZA |
Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho |
R$ 100,00 |
813 |
MESA DE 1,20 M S/ GAVETA L. EM FÓRMICA |
DMER |
R$ 119,00 |
775 |
CADEIRA GIRATÓRIA EM TECIDO COM REGULAGEM DE ALTURA |
DMER |
R$ 112,00 |
992 |
GAVETEIRO 2 GAVETAS |
DMER |
R$ 43,00 |
978 |
PRATILEIRA DE MADEIRA EM PINOS DE 4 X 2 METROS |
Parque de Maquinas e Equipamentos |
R$ 200,00 |
979 |
PRATILEIRA DE MADEIRA EM PINOS DE 2,5 X 2 M |
Parque de Maquinas e Equipamentos |
R$ 150,00 |
88 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
DMER |
R$ 10,00 |
Valor Total |
R$19.058,80 |
Art. 2°. Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal proceder a baixa dos referidos bens móveis do Patrimônio Público Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, aos 16 de dezembro de 2010.
SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
César Luis Majolo
Séc. de Adm e Fazenda