Lei Ordinária 734/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 24/06/2010
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
|
LEI MUNIPAL N° 734/10, de 24 de Junho de 2010.
|
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, APRESENTA a Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei para seu estudo e após votação pela aprovação:
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, autorizado a baixar, os seguintes bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, conforme segue:
|
Nº |
Patrimônio |
Lotação |
Valor |
|
105 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 15,00 |
|
950 |
ESTABILIZADOR 1 KVA E 220/S110 V |
Departamento de Educação |
R$ 39,00 |
|
522 |
APARELHO CD PHILIPS CHANGER |
Departamento de Educação |
R$ 258,00 |
|
996 |
SISTEMA DE PONTO C/ 01 RELÓGIO C/ 21 CARTÕES MAGNÉTICOS C/ CÓDIGO DE BARRAS COM SOFTWARE QUE FORNEÇA RELATÓRIOS DE HORAS TRABALHADAS, COM BATERIA TIPO NOBREAK, COM MEMÓRIA NÃO VOLÁTIL |
Administração Geral |
R$ 1.658,50 |
|
159 |
MESA DIVAM DE CONSULTÓRIO PARA EXAMES MÉDICOS |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 150,00 |
|
1625 |
IMPRESSORA JATO DE TINTA |
Departamento Municipal de Saúde |
R$ 912,44 |
|
1464 |
PORTA BANDEIRA C/ 3 MASTROS EM MADEIRA |
Administração Geral |
R$ 275,00 |
|
383 |
MÁQUINA DE CALCULAR LOGOS 682, COM VISOR 12 DÍGITOS, DA MARCA OLIVETTI |
Administração Geral |
R$ 179,50 |
|
781 |
IMPRESSORA DESKJET 610 C 5/2 5 PPM |
Departamento Municipal de Saúde |
R$ 520,00 |
|
851 |
ESTUFA PARA ESTERILIZAÇÃO ODONTOBRAS |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 420,00 |
|
113 |
CARTEIRA ESCOLAR DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 15,00 |
|
897 |
ESTABILIZADOR OFFICE PARA CENTRAL TELEFÔNICA |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 62,00 |
|
323 |
IMPRESSORA EPSON LX 300, 80 COLUNAS, 220 CPS |
Departamento de Educação |
R$ 450,00 |
|
321 |
MONITOR DE VÍDEO SVGA COLOR 0,28 |
Administração Financeira – Tesouraria |
R$ 550,00 |
|
370 |
CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, COM REGULAGEM DE ALTURA, ARMAÇÃO DE AÇO TUBULAR, EM TECIDO VERMELHO |
Departamento de Educação |
R$ 86,00 |
|
96 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 10,00 |
|
25 |
CARTEIRA ESCOLAR EM FÓRMICA, C/ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 20,00 |
|
171 |
CADEIRA EM MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 10,00 |
|
132 |
BEBEDOURA DE ÁGUA EVEREST 40 LITROS |
Departamento Municipal de Esportes |
R$ 100,00 |
|
98 |
CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
PETI |
R$ 10,00 |
|
169 |
CADEIRA EM MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO |
Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho |
R$ 10,00 |
|
272 |
AQUISIÇÃO DE UMA PIA GHEL PLUS INOX DE 1,20 M |
Administração Geral |
R$ 67,80 |
|
1171 |
CENTRAL DE ALARME SIS 12 SETORES |
Posto Municipal de Saúde |
R$ 343,00 |
|
552 |
CADEIRA ESCOLAR INFANTIL EM IMBUIA |
Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho |
R$ 21,00 |
|
1202 |
BOTIJÃO XC 20 MVE |
Departamento Municipal de Agricultura |
R$ 2.250,00 |
|
1664 |
BUTIJAO DE SEMEN MARCA MVE |
Departamento Municipal de Agricultura |
R$ 2.350,00 |
|
Valor Total |
R$ 10.782,24 |
||
Art. 2°. Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal proceder a baixa dos referidos bens móveis do Patrimônio Público Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, aos 24 de Junho de 2010.
SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
César Luis Majolo
Séc. de Adm e Fazenda