Lei Ordinária 644/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 11/08/2008
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR PROJETO DE CANALIZAÇÃO COM TUBOS EM CONCRETO ARMADO EM ACESSO A PROPREDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
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LEI MUNICIPAL N° 644, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR PROJETO DE CANALIZAÇÃO COM TUBOS EM CONCRETO ARMADO EM ACESSO A PROPREDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ POZZER, Prefeito Municipal em exercício de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar projeto de canalização com tubos em concreto armado no acesso a propriedade do Sr. Alziro Muller, localizado na Linha V de Novembro.
,Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 11 de setembro de 2008.
Luiz Pozzer
Prefeito Municipal em exercício
Registrado e publicado em data supra
Ivonir José Santolin
Resp. Séc. de Adm e Fazenda