Lei Ordinária 593/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 26/09/2007
EMENTA
- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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LEI MUNICIPAL N° 593, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
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, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar nos projetos abaixo, elementos respectivos, dentro da Secretária Municipal de Administração e Fazenda, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social e Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos no valor de r$ 84.230,00 (Oitenta e dois mil, setecentos e trinta reais).
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral
Proj/Ativ.: 0412200031.001 – Construção do Centro Administrativo
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas
Valor r$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral
Proj/Ativ.: 0412200032.003 – Manutenção das Atividades de ADM Geral Municipal
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 8.000,00 (Oito mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral
Proj/Ativ.: 0618100092.007 – Manutenção dos Serviços de Segurança Pública
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 04 – Secretária de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 04.01 – Pré Escola
Proj/Ativ.: 1236500132.014 – Manutenção das Atividades do Pré Escolar
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 3.230,00 (Três mil duzentos e trinta reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 04 – Secretária de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental
Proj/Ativ.: 1236100142.021 – Manutenção do Transp. Escolar do Ensino Fundamental
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.
Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental.
Proj/Ativ.: 1236100192.054 – Manutenção do Ginásio Educacional
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 05 – Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100232.051 – Manutenção das Atividades do Programa PSF
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 05 – Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100232.051 – Manutenção das Atividades do Programa PSF
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Recursos vinculados – 01.02.
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção social
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo de Assistência Social
Proj/Ativ.: 0824300492.052 – Manutenção das Atividades do Programa PETI
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 1545200302.031 – Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 9.000,00 (Nove mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado pelo artigo primeiro da presente Lei, serão utilizados recursos dos seguintes projetos abaixo e respectivos elementos do Gabinete do Prefeito, Secretária Municipal de Administração e Fazenda, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social, Secretária Municipal de Estradas e Rodagem, Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no valor de r$ 84.230,00 (Oitenta e quatro mil, duzentos e trinta reais).
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ.: 0412200022.002 – Manut. das Atividades do Gab. Do Prefeito Vice Prefeito
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral
Proj/Ativ.: 0412200032.003 – Manutenção das Atividades de ADM Geral Municipal
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 03 – Secretária de Administração e Fazenda
Unidade Orçamentária: 03.01 – Administração Geral
Proj/Ativ.: 0618100092.007 – Manutenção dos Serviços de Segurança Pública
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas
Valor r$ 500,00 (Quinhentos reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte.
Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental.
Proj/Ativ.: 1236100162.017 – Manutenção do Ensino de 1º Grau do Município
Elemento: 3190 – Aplicações Direta
Valor r$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 04 – Secretária da Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária: 04.02 – Ensino Fundamental.
Proj/Ativ.: 1236100162.047 – Manutenção dos Profissionais do Magistério
Elemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social.
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100231.054 – Contribuição para o Programa SAMU
Elemento: 3350 – Aplicações Diretas
Valor r$ 2.840,00 (Dois mil, oitocentos e quarenta reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social.
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030100232.024 – Manut. Das Atividades De Saúde Pública Municipal
Eemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Recursos vinculados – 01.02.
Órgão: 05 – Secretária de Saúde e Promoção Social.
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 1030400232.044 – Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária
Eemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
Eemento: 4490 – Aplicações Diretas
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 06 – Secretária de Estradas e Rodagem
Unidade Orçamentária: 06.01 – Estradas e Rodagem
Proj/Ativ.: 2678200262.029 – Manutenção dos Serviços do Parque Rodoviário Municipal
Eemento: 3190 – Aplicações Diretas
Valor r$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 1545100301.045 – Construção e Melhoria de Praça e Jardins
Eemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 07 – Secretária de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 07.01 – Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 2472200272.030 – Manutenção e Inst. De repetidoras de Sinais
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 1.000,00 (Um mil reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 08 – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura
Proj/Ativ.: 2060200382.037 – Manutenção da Inseminação Artificial
Elemento: 3130 – Aplicações Diretas
Valor r$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 08 – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura
Proj/Ativ.: 2060600361.033 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas
Valor r$ 4.350,00 (Quatro mil, trezentos e cinqüenta reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 08 – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura
Proj/Ativ.: 2060600371.035 – Distribuição de Sementes, Mudas Adubo e Calcareo
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Órgão: 08 – Secretária da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 08.01 – Agricultura
Proj/Ativ.: 2060600411.042 – Implantação do Programa Saneamento Rural
Elemento: 3390 – Aplicações Diretas
Valor r$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
Elemento: 4490 – Aplicações Diretas
Valor r$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
Recursos ordinários – 01.00.
Art. 3° – As despesas decorrentes da realização da presente Lei, correm por conta do orçamento municipal.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, aos 26 de setembro de 2007.
SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
Ivonir José Santolin
Resp. Sec. Mun. De Adm e Fazenda