Lei Ordinária 218/2000
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2000
Data da Publicação: 13/11/2000
EMENTA
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.001.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 218/00 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.000.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.001.
SERGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que a Lei confere FAÇO SABER a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
O Orçamento Fiscal do Município de Bom Jesus do Oeste – SC, para o exercício financeiro de 2001, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 2.200.000,00 (Dois milhão e duzentos mil reais), com a seguinte composição:
1. PREFEITURA R$ 2.167.000,00
2. FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL R$ 33.000,00
TOTAL R$ 2.200.000,00
Este instrumento de planejamento, que mostra a origem e a aplicação dos recursos de cada um dos órgãos da Administração Municipal para o exercício de 2001, foi elaborado com base no que dispõe a Lei Federal 4.320/64, Portarias da Secretaria de Orçamento e Finanças da Presidência da República, Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para determinação do volume de recursos que cada um dos órgãos da Administração Municipal irá dispor em 2001, levamos em consideração a evolução da receita nos últimos três exercícios, o comportamento da receita no exercício de 2000, a alteração da legislação tributária, as perspectivas de crescimento da economia e os índices de inflação.
As despesas foram fixadas levando-se em consideração a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração, a expansão dos serviços, os compromissos financeiros com amortização e encargos da dívida e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentárias.
1. DAS RECEITAS
O quadro nº 01 adiante, demonstra a evolução da receita dos órgãos da administração municipal, identificando o volume de recursos arrecadados de 1997 a 1999, a receita prevista para os exercícios de 2000 e 2001.
QUADRO 01
QUADRO DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
PREVISTA |
EXECUTADA |
PREVISTA |
||
|
|
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
06/2000 |
2001 |
| PREF. MUN. DE BOM JESUS OESTE |
|
|
|
|
|
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA |
50.793,36 |
27.358,30 |
26.004,89 |
50.000,00 |
18.763,98 |
38.500,00 |
|
Impostos |
46.909,14 |
23.299,39 |
22.741,12 |
35.000,00 |
16.097,32 |
33.000,00 |
|
Taxas |
3.884,22 |
4.058,91 |
3.263,77 |
15.000,00 |
2.666,66 |
5.500,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
236,21 |
453,42 |
1.100,91 |
5.000,00 |
1.155,27 |
2.000,00 |
|
RECEITAS AGROPECUARIAS |
31.439,34 |
32.539,56 |
26.425,33 |
35.000,00 |
65,00 |
31.000,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
1.033,75 |
5.975,98 |
7.304,53 |
15.000,00 |
6.056,45 |
12.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
1,246.024,65 |
1.477.005,10 |
1.585.596,93 |
2.365.000,00 |
980.109,57 |
1.949.500,00 |
|
Participação na Receita da União |
821.799,46 |
959.324,31 |
1.088,917,82 |
1.025.000,00 |
620.551,36 |
1.283.500,00 |
|
Outras Transferências da União |
10.782,72 |
108.914,39 |
70.789,14 |
230.000,00 |
75,.707,97 |
71.000,00 |
|
Participação na Receita dos Estados |
371.667,39 |
383.592,14 |
413.098,65 |
840.000,00 |
245.285,44 |
565.000,00 |
|
Outras Transferências dos Estados |
41.775,08 |
25.174,26 |
12.791,32 |
270.000,00 |
38.564,80 |
30.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
15.869,19 |
65.803,60 |
5.405,19 |
25.000,00 |
2.691,24 |
11.000,00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS |
– |
25.000,00 |
– |
20.000,00 |
– |
1.000,00 |
|
ALIENAÇÕES DE BENS |
– |
2.001,00 |
10.700,00 |
30.000,00 |
2.500,00 |
20.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
98,14 |
112,812,18 |
345,70 |
430.000,00 |
96.332,79 |
102.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL |
1.345.494,64 |
1.748.949,14 |
1.662.883,48 |
2.975.000,00 |
1.107674,30 |
2.167.000,00 |
O quadro nº 01 evidencia, em números absolutos, a participação de cada uma das fontes na composição da receita total.
Destacando, especificamente, a participação de cada uma das fontes na composição da receita total para o exercício de 2001, temos os seguintes números:
R$ 1,00
| FONTES DE RECEITA | VALOR |
PARTICIPAÇÃO RELATIVA |
|
PREFEITURA MUNICIPAL Receita Tributária |
38.500 |
1,77 |
|
Receita Patrimonial |
2.000 |
0,09 |
|
Receita Agropecuárias |
31.000 |
1,43 |
|
Receita de Serviços |
12.000 |
0,55 |
|
Transferências Correntes |
1.949.500 |
89,99 |
|
Outras Receitas Correntes |
11.000 |
0,50 |
|
Operações de Crédito |
1.000 |
0,04 |
|
Aplicações de Bens |
20.000 |
0,93 |
|
Transferências de Capital |
102.000 |
4,70 |
|
TOTAL |
2.167.000 |
100,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Receitas de Contribuições
|
2.000 |
6.06 |
|
Receita Patrimonial |
1.000 |
3,03 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.000 |
3,03 |
|
Transferências Correntes |
23.000 |
69,70 |
|
Transferências de Capital |
6.000 |
18,18 |
|
TOTAL |
33.000 |
100,00 |
|
TOTAL GERAL |
2.200.000 |
100,00 |
ÓRGÃO/PREFEITURA RECEITA TRIBUTÁRIA
A Receita Tributária estimada para o exercício de 2001 soma R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) representando 1,77% do orçamento da Prefeitura. Esta fonte representa as receitas próprias, composta dos impostos e das taxas.
RECEITA PATRIMONIAL
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2001, R$ 2.000,00 (dois mil reais), representando 0,09% do orçamento da Prefeitura e tem origem no rendimento das aplicações das disponibilidades no mercado financeiro.
RECEITA AGROPECUÁRIA
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2001, R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), representando 1,43% do orçamento da Prefeitura e tem origem do movimento Agropecuário do Município.
RECEITA DE SERVIÇOS
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2001 R$ 12.000,00 (doze mil reais), representando 0,55% do orçamento da Prefeitura e tem origem na cobrança dos serviços realizados com os equipamentos rodoviários à particulares, conforme autorização em lei.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
As Transferências Correntes estimadas para o exercício de 2001, somam R$ 1.949.500,00 (um milhão, novecentos e quarenta e nove reais e quinhentos reais), representando 89,99% do orçamento da Prefeitura, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que juntos somam a expressiva quantia de R$ 1.759.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil reais). O FPM é uma transferência da União e se constitui na participação dos Municípios (22,5%) na arrecadação do IPI e IR. O ICMS é uma transferência do Estado e se constitui na participação dos Municípios (25%) na arrecadação do ICMS. O retorno do ICMS aos Municípios é determinado pelo movimento econômico.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2001 R$ 11.000,00 (onze mil reais), representando 0,50% do orçamento da Prefeitura e se constitui, basicamente de multas e juros de mora incidente sobre tributos recolhidos em atraso e cobrança de dívida ativa.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Esta fonte de receita estima para o exercício de 2001, R$ 1.000,00 (um mil reais), representando 0,04% do orçamento da Prefeitura e se refere a empréstimo através do BADESC/FDM para obras de infra-estrutura urbana.
ALIENAÇÕES DE BENS
Esta fonte de receita estima para o exercício de 2001, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), representando 0,93% do orçamento da Prefeitura e se refere a venda de bens moveis e imóveis do Município.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Esta fonte de receita estima para o exercício de 2001, R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), representando 4,70% do orçamento da Prefeitura e se refere a convênios com o Estado e União para execução de obras de saneamento.
ÓRGÃO/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2001, R$ 2.000,00 (dois mil reais) representando 6,06% do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e tem origem no recebimento de contribuições de pessoas físicas e jurídicas.
RECEITA PATRIMONIAL
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2001, R$ 1.000,00 (um mil reais) representando 3,03% do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e tem origem no rendimento das aplicações das disponibilidades no mercado financeiro.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2001 R$ 1.000,00 (um mil reais), representando 3,03% do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e se constitui, basicamente de multas e juros de mora incidente sobre tributos recolhidos em atraso e cobrança de dívida.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2001, R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), representando 69,70% do Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e se referem a transferência de recursos do orçamento da Prefeitura para o Fundo e Transferências de convênios com o Governo Federal e Estadual.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Esta fonte de receita estima para o exercício de 2001, R$ 6.000,00 (seis mil reais), representando 18,18% do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e se refere a convênios com o Estado e União para execução de obras.
2. DAS DESPESAS
O quadro nº 2 adiante, demonstra a evolução da despesa realizada por órgão, a nível de função de governo, no período de 1997 a 1999, fixada para 2000 e 2001.
QUADRO 02
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
FIXADA |
|||
|
|
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
2001 |
|
A NÍVEL DE FUNÇÃO |
|
|
|
|
|
|
PREFEITURA |
|
|
|
|
|
|
01 – LEGISLATIVA |
62.740,91 |
49.478,23 |
50.673,40 |
53.500,00 |
58.000,00 |
|
02 – GABINETE DO PREFEITO |
99.461,18 |
86.350,54 |
110.110,00 |
81.000,00 |
91.500,00 |
|
03 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
185.518,76 |
228.601,29 |
205.284,50 |
239.500,00 |
212.000,00 |
|
04 – TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E FIN. |
29.781,16 |
20.611,82 |
41.278,87 |
53.000,00 |
50.500,00 |
|
05 – EDUCAÇÃO |
367.524,54 |
463.797,07 |
441.985,15 |
737.000,00 |
641.000,00 |
|
06 – CULTURA E ESPORTE |
6.237,60 |
15.897,32 |
10.381,89 |
88.500,00 |
17.500,00 |
|
07 – SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
151.578,86 |
156.197,14 |
327.159,02 |
249.000,00 |
335.000,00 |
|
08 – DMER |
450.811,65 |
415.341,51 |
209.222,64 |
395.000,00 |
288.500,00 |
|
09 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
6.505,32 |
73.518,31 |
157.578,35 |
439.500,00 |
189.000,00 |
|
10 – AGRICULTURA |
144.849,82 |
209.659,01 |
160.934,15 |
239.000,00 |
134.00,00 |
|
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
– |
– |
– |
400.000,00 |
150.000,00 |
|
TOTAIS |
1.505.009,80 |
1.719.452,24 |
1.714.607,97 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
– |
– |
– |
71.000,00 |
33.000,00 |
|
TOTAIS |
– |
– |
– |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL |
1.505.009,80 |
1.719.452,24 |
1.714.607,97 |
3.046.000,00 |
2.200.000,00 |
Neste nível, para o exercício de 2001, destacam-se os recursos alocados nas funções transporte evidenciando o elevado custo de manutenção das estradas vicinais e obra de infra-estrutura urbana, e na função educação, para cumprir a exigência constitucional de destinar pelo menos 25% das receitas de impostos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
QUADRO Nº 03
| QUADRO DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA | |||||
| QUADRO | |||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
FIXADA |
|||
|
|
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
2001 |
| A NÍVEL DE ELEMENTO |
|
|
|
|
|
|
PREFEITURA |
|
|
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
1.083.944,04 |
1.285.436,57 |
1.312.610,62 |
1.583.500,00 |
1.606.000,00 |
|
Despesas de Custeio |
1.027.217,48 |
1.070.925,98 |
1.081.098,94 |
1.298.000,00 |
1.270.000,00 |
|
Pessoal |
398.150,39 |
480.016,31 |
579.466,68 |
613.000,00 |
653.500,00 |
|
Material de Consumo |
168.037,09 |
238.166,01 |
245.635,68 |
338.000,00 |
266.500,00 |
|
Serviços de Terceiros e Encargos |
461.030,00 |
352.743,66 |
255.996,58 |
347.000,00 |
350.000,00 |
|
Transferências Correntes |
56.726,56 |
214.510,59 |
231.511,68 |
285.500,00 |
336.000,00 |
|
Transferências Intragovernamentais |
|
|
|
10.500,00 |
10.500,00 |
|
Transferências Intergovernamentais |
12.000,00 |
159.213,59 |
177.798,61 |
197.500,00 |
245.500,00 |
|
Transferências a Instituições Privadas |
27.345,80 |
27.423,76 |
29.518,76 |
43.500,00 |
37.500,00 |
|
Transferências a Pessoas |
4.714,21 |
9.783,25 |
9.910,78 |
18.000,00 |
21.500,00 |
|
Encargos da Dívida Interna |
|
1.837,58 |
|
1.000,00 |
|
|
Contrib. P/ Form. Patrim. do Serv. Púb.PASEP |
12.666,55 |
16.252,41 |
14.283,35 |
15.000,00 |
21.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
421.065,76 |
434.015,67 |
401.997,35 |
991.500,00 |
411.000,00 |
|
Investimentos |
364.013,76 |
354.310,07 |
299.557,82 |
921.500,00 |
398.500,00 |
|
Obras e Instalações |
190.505,97 |
108.147,08 |
190.076,67 |
650.500,00 |
233.500,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
173.507,79 |
246.162,99 |
109.481,15 |
271.000,00 |
165.000,00 |
|
Aquisição de Bens Imóveis |
2.500,00 |
|
20.500,00 |
4.500,00 |
9.500,00 |
|
Aquisição de Bens para Revenda |
54.552,00 |
69.289,00 |
51.539,50 |
56.000,00 |
1.000,00 |
|
Aquisição de Titulos Respres. Cap. Integraliz. |
– |
– |
– |
500,00 |
|
|
Transferências de Capital |
|
10.416.60 |
30.400,03 |
9.000,00 |
2.000,00 |
|
Transferências Intragovernamentais |
|
|
17.900,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Transferências a Instituições Privadas |
– |
– |
– |
3.000,00 |
1.000,00 |
|
Amortização da Divida Interna |
|
10.416,60 |
12.500,03 |
5.000,00 |
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
– |
400.000,00 |
150.000,00 |
|
TOTAIS |
1.505.009,80 |
1.719.452,24 |
1.714.607,97 |
2.975.000,00 |
2.167.000,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
– |
– |
– |
71.000,00 |
33.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.505.009,80 |
1.719.452,24 |
1.714.607,97 |
3.046.00,00 |
2.200.000,00 |
O quadro nº 3 demonstra a evolução da despesa a nível de elemento, realizada no período de 1997 a 1999, fixada para 2000 e 2001.
Neste nível, para o exercício de 2001, destacam-se as despesas com pessoal de todos os órgãos da administração que somam R$ 653.000,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil reais).
Esta expressiva participação das despesas com pessoal na composição da despesa total, decorre da assunção sistemática de encargos transferidos da União e do Estado para os Municípios.
R$ 1,00
|
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
VALOR |
PARTICIPAÇÃO RELATIVA |
| PREFEITURA |
|
|
|
01 – CÂMARA MUNICIPAL |
58.000 |
2,67% |
|
02 – GABINETE DO PREFEITO |
91.500 |
4,22% |
|
03 – ADMININSTRAÇÃO GERAL |
212.000 |
9,78% |
|
04 – TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E CONTABILIDADE |
50.500,00 |
2,33% |
|
05 – EDUCAÇÃO |
641.000.000 |
29,59% |
|
06 – CULTURA E ESPORTES |
17..500 |
0,80% |
|
06 – SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
335.000 |
15,46% |
|
07 – ESTRADAS E RODAGEM |
288.500 |
13,31% |
|
08 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
189.000 |
8,73% |
|
09 – AGRICULUTA |
134.000 |
6,18% |
|
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
150.000 |
6,93% |
| TOTAL |
2.167.000 |
100,00 |
|
FUNDO MUNIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
30.000 |
90,90% |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
3.000 |
9,10% |
| TOTAL |
33.000 |
100,00 |
|
TOTAL GERAL |
2.200.000 |
100,00 |
Na apresentação da despesa por órgão a nível de unidade orçamentária, para o exercício de 2001, é importante registrar os seguintes aspectos:
CÂMARA MUNICIPAL
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) representando 2,67% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas de manutenção do Legislativo Municipal, modernização da ação legislativa com informatização dos serviços e adequação do plenário.
GABINETE DO PREFEITO
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais) representando 4,22% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas de manutenção do Gabinete do Prefeito.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) representando 9,78% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas de manutenção das Atividades de Administração Geral da Prefeitura.
TRIBUTAÇÃO FINANÇAS E CONTABILIDADE
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) representando 2,33% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas de controle interno, gerenciamento de dados e a manutenção das Atividades de Contabilidade, Finanças e Tributação do Município.
EDUCAÇÃO
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais) representando 29,59% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas com manutenção das atividades de Educação, construção, ampliação e reformas de unidades Escolares e Pré – Escolares.
CULTURA E ESPORTE
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) representando 0,80% do Orçamento da Prefeitura e as despesas destinam-se a cultura e ao esporte em um todo no Município.
SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) representando 15,46% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas de manutenção das Atividades do Departamento de Saúde no Município, modernização do Centro Municipal de Saúde com equipamentos e pessoal habilitado.
ESTRADAS E RODAGEM
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 288.500,00 (duzentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais) representando 13,31% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas de manutenção das Atividades do setor, recuperação e conservação do parque rodoviário de maquinas, aquisição de equipamentos e maquinas.
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) representando 8,73% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas de manutenção do Departamento, conservação, ampliação e manutenção do perímetro urbano do Município.
AGRICULTURA
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro reais) representando 6,18% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas de manutenção do departamento de Agricultura do Município, aquisição, conservação e manutenção de equipamentos, distribuição de sementes, mudas, apoio a inseminação artificial, reflorestamento e implantação de telefones nas áreas rurais.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) representando 6,93% do Orçamento da Prefeitura e se destinam a suplementar despesas no Orçamento Municipal.
DAS ORGANIZAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Efetuar, por Decreto, a movimentação das dotações orçamentarias de elemento de despesa dentro da mesma atividade ou projeto.
II – Efetuar, por Decreto, a abertura de Credito Suplementar, até o limite 20 % (Vinte por cento) da receita orçamentaria fixada para o exercício de 2.001, utilizando como recursos os previsto no inciso I e II, da presente Lei, art. 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, incluindo a reserva de contingência fixada nesta Lei:
III – O Saldo das dotações orçamentarias serão atualizadas pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas quando esse índice atingir o percentual acumulado no exercício financeiro de 2.001 e equivalente e 5% (cinco por cento).
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, aos 13 de novembro de 2.000.
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SERGIO LUIZ PERSCH
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada em data supra
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NAIRO CEZAR MORANDINI
Contabilista crc 020101/0-8