Lei Ordinária 115/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 02/04/1998
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM PAGAR CURSOS PARA AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE
LEI Nº 115 DE 02 DE ABRIL DE 1998.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM PAGAR CURSOS PARA AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO LUIZ PERSCH, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que a Lei confere, FAÇO SABER, a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar cursos de profissionalização para agricultores do Município de Bom Jesus do Oeste-SC.
Art. 2º – As despesas decorrentes para pagamento da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária do Município.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE (SC), AOS 02 DE ABRIL DE 1.998.
SÉRGIO LUIZ PERSCH
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra.
LUIZ POZZER
Séc. de Adm. E Fazenda