Lei Ordinária 967/2015

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 02/06/2015

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL N° 967/15, de 02 de Junho de 2015.

 

                                   

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AIRTON ANTONIO REINEHR, Prefeito de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos que a CÂMARA DE VEREADORES votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

                               Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Decreto 4452/14 – Regulamento de Gestão de Patrimonio Público Municipal no seu Item 19.2.2 e sub-item 19.2.2.4, baixar como BEM INSERVIVEL IRRECUPERAVEL, os bens móveis dados como inservíveis e que integram o Patrimônio Público Municipal, abaixo relacionados e identificados:

 

PATRIMONIO Nº

DESCRIÇÃO DO BEM PATRIMONIAL

VALOR R$

94

CADEIRAS DE MADEIRA COM ARMAÇÃO DE FERRO

10,00

 

152

ESTANTE EM MADEIRA TRABALHADA COM 6 PORTAS VERTICAIS E 2 PORTAS HORIZONTAIS

520,00

 

224

CARTEIRAS ESCOLARES

30,00

 

297

CADEIRA FIXA EM BALANÇO, ESPALDAR ALTO, ASSENTO ANATÔMICO, BORDAS DE PVC, BANCO INJETÁVEL, ARMAÇÃO COM TUBO DE AÇO, TECIDO VERMELHO

190,50

 

301

MÁQUINA DE CALCULAR OLIVETTI LOGOS 692 COM VISTO 12 DÍGITOS

179,50

 

326

CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, COM REGULAGEM DE ALTURA, ARMAÇÃO EM AÇO TUBULAR EM TECIDO VERMELHO

86,00

 

328

MÁQUINA DE CALCULAR, LOGOS 682, COM VISOR E 12 DÍGITOS

179,50

 

343

CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, COM REGULAGEM DE ALTURA, ARMAÇÃO EM AÇO TUBULAR, DE COR VERMELHA

86,00

 

361

CONJUNTO DE SALA DE ESPERA 3 LUGARES EM TECIDO VERMELHO SEM APOIO

133,50

 

391

CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, COM REGULAGEM DE ALTURA, ARMAÇÃO EM AÇO TUBULAR

86,00

 

442

BALANÇA MODELO UD 60071-L

650,00

 

508

BANCO DE MADEIRA COM DOIS DEGRAUS

25,00

 

648

MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA ET PERSONAL 510 II OLIVETTI

350,00

 

653

BEBEDOURO DE GARAFAO DE 2 SAIDAS

120,00

 

659

BEBEDOURO DE GARRAFAO COM 02 SAIDAS

120,00

 

675

IMPRESSORA DESKJET HP 695 COLOR

745,00

 

744

ESTABILIZADOR 220/110

53,96

 

778

AUTENTICADORA GENERAL B-8900 MAT. 054583

1.000,00

 

779

MÁQUINA DE ESCREVER ELETRÔNICA ETP 510

420,00

 

819

CADEIRA GIRATORI EM FERRO ESTOFADO EM TECIDO AZUL

75,00

 

878

ARQUIVO EM AÇO CINZA 4 GAVETAS CHAVE E PUXADOR EM PLASTICO CROMADO

140,00

 

921

MESA PARA PROFESSOR EM FERRO CINZA E MDF CINZA

110,00

 

957

IMPRESSORA HP 640 JATO DE TINTA COLOR

448,00

 

993

CADEIRA GIRATÓRIA SECRETÁRIA

82,00

 

1007

NOBREAK 1 KVA BATERIA SELADA

458,00

 

1011

CADEIRA GIRATÓRIA S/BRAÇO

129,00

 

1022

VÍDEO CASSETE PHILCO 4 CABEÇAS

400,00

 

1023

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

20,00

 

1033

CADEIRA ADULTO PRETO/IMBUIA

36,90

 

1037

CADEIRA ADULTO PRETO/IMBUIA

36,90

 

1073

CARTEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA

28,00

 

1104

AR CONDICIONADO 7500 BTU Q/F PARA USO NA SALA DE VACINA

685,00

 

1105

MICROCOMPUTADOR DURON 950 MHZ, MEMÓRIA 128 MB, PLACA MÃE C/ PLACA DE VÍDEO 16 MB, PLACA DE SOM, PLACA DE FAX MODEM 56 K, PLACA DE REDE, MONITOR 15″ COLOIDO, HD 40,0 GB, MOUSE, GABINETE MINITORRE ATX, DRIVE  CD-ROOM 52 X, CX.SOM APLIFICADAS

2.014,93

 

1106

ESTABILIZADOR 220/110

53,96

 

1117

AQUISIÇÃO SUPORTE MICROONDAS

17,00

 

1133

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA

30,00

 

1134

MONITOR COLOR 15 P 0,28 LG

560,00

 

1140

MESA AUXILIAR EM FERRO COM 2 PRATELEIRAS E RODINHAS

30,00

 

1255

POLTRONA GIRATÓRIA RELAX ALTO BC

190,00

 

1309

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA

20,00

 

1310

CADEIRAS TUBO 7/8 380 X390 X10 MM ENCOSTO

51,00

 

1344

CADEIRAS TUBO 7/8 380 X390 X10 MM ENCOSTO

51,00

 

1407

MESA S/GAVETA 1,20 M BCO/PTO

229,00

 

1429

CADEIRA FIXA EM FERRO PRETO ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO AZUL

50,00

 

1472

MICRO COMPUTADOR COM TECLADO, MONITOR, MOUSE, E IMPRESSORA JATO DE TINTA

2.363,95

 

1483

MESA MELAMINICO 1,20X0,67X0,75 EM FERRO

150,00

 

1488

CADEIRA FIXA EM TECIDO COM PE DE FERRO

90,00

 

1577

ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS CHAPA 26 CURTO

359,00

 

1583

MICROCOMPUTADOR CELEROM 2.53 GHZ, CD ROM

1.629,50

 

1588

IMPRESSORA DESKJET EPSON C45

406,00

 

1594

IMPRESSORA DESKJET HP 3535

369,00

 

1605

IMPRESSO EPSON C45

369,00

 

1695

MESA DE PING PONG COMPLETA

445,00

 

1699

SELADORA PL US II

870,00

 

1731

APARELHO DE AP ROUTER PARA WIRELESS

250,00

 

1733

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL

467,00

 

1743

RELOGIO PONTO SYSTEM CB6

1.639,00

 

1746

IMPRESSORA DE CHEQUES

1.000,00

 

1764

MESA OPERADORA TI 730I

380,00

 

1775

CADEIRA PRE ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA

18,00

 

1780

CARTEIRA PRE ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA

22,00

 

1850

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA

28,00

 

1851

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA

30,00

 

1853

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA

30,00

 

1884

CENTRAL DE ALRME PARADOX 738

290,00

 

1885

CADEIRA ESCOLAR EM FERRO PRETO E FORMICA BRANCA

30,00

 

1887

MAQUINA DE COSTURA GEM16 OVERLOK

400,00

 

1920

MICROCOMPUTADOR 2.4 GHZ 256 MB 60GB MONITOR 15″

2770,00

 

1950

RELOGIO PONTO SYSTEM BIOMETRICO CB 6

3.248,00

 

1961

IMPRESSORA HP 2460

360,00

 

1965

IMPRESSORA HP 2460

360,00

 

1997

Cadeira giratoria presidente, espuma injetada 7cm de espessura, base a gas, braço corsa, com relax, revestida com tecido polipropileno

398,00

 

2049

Relogio Ponto Biometrico

3.248,00

 

2050

Relogio Ponto Biometrico

3.248,00

 

2108

RELOGIO PONTO SYSTEM CB6

1.850,00

 

2155

LAVADORA DE PRESSAO MOTOMIL LM 1700 I

280,00

 

2183

CALCULADORA ELETRICA LOGOS OLIVETTI 802 12D

395,00

 

2192

CADEIRA FIXA EM FERRO E ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO AZUL

60,00

 

2207

CENTRAL INTELBRAS 6020 PARA 06 LINHAS E 20 RAMAIS

1.544,00

 

2252

CAIXA BAÚ PARA ADAPTAÇÃO NA TRASEIRA DE MOTOCICLETA

140,00

 

2444

PC INTEL 4.30 2GB BDR3 HD 500GB WINDOWS XP

900,00

 

2588

LAVADORA KARCHER MINIJET

160,00

 

2590

IMPRESSORA HP JANTO DE TINTA COM CABO USB

213,99

 

2745

MODEM ADSL 2+ INTELBRAS GKM 1220

90,00

 

3325

MONITOR AOC 14 POLEGADAS

60,00

 

3284

APARELHO DE TELEFONE COM CENTRAL TI 730I INTELBRAS

200,00

 

3350

MICROCOMPUTADOR PENTIUM INTEL CORE 2 DUO, CPU 6750 2,66GHZ E SISTEMA OPERACIONAL DE 64 BITS

950,00

 

 

VALOR TOTAL DOS ITENS

43.041,09

 

           

 

Art. 2°. Fica autorizado a proceder a baixa dos bens abaixo relacionados e que não contém elementos específicos de identificação e encontram-se em estado de deterioração.

 

ITENS SEM IDENTIFICAÇÃO

01 CADEIRA FIXA EM FERRO E ASSENTO ESTOFADO EM COURVIN PRETO

01 MONITOR STUDIOWORKS

01 LONGARINA EM FERRO COM 03 ASSENTOS ESTOFADO EM TECIDO VERMELHO

01 MONITOR POSITIVO MOD PO 151068

03 MIMEOGRAFO COPIATIC

TELEVISOR 20 POLEGADAS CINE VISION

 

                               Art. 3°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dar a destinação aos bens considerados inservíveis e baixado do patrimônio público municipal, nos moldes legais.

 

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, condicionada sua eficácia à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art.3°, do Decreto n° 4450, de 16 de setembro de 2013.

 

Art. 5.  Revogam-se as disposições em contrário

                                                                                                                                                                 

                    Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de junho de 2015.

 

                                                                                                                                                            

AIRTON ANTONIO REINEHR

Prefeito Municipal