Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 5.550.186,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 221.869,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 207.187,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 153.187,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 24.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 96.207,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 93.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 3.207,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 32.980,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 54.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 54.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 14.682,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 11.682,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 5.192,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 6.490,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 3.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 12.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 12.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 12.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 9.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 9.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.000,00
1.3.2.9.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 6.000,00
1.4.0.0.00.00.00.00 Receita Agropecuária 16.000,00
1.4.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 16.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 82.900,00
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Serviços 82.900,00
1.6.0.0.99.01.00.00 Serviços Hora Maquina -DMER 23.900,00
1.6.0.0.99.02.00.00 Serviços Hora Maquina - Agricultura 59.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 5.193.788,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 5.193.788,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 3.497.268,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 3.110.298,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 3.106.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 1.298,00
1.7.2.1.01.99.00.00 Demais Transf. da União 3.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 8.800,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 41.960,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 162.270,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Transferencia Vigilancia Sanitaria 1.000,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.1.33.02.00.00 Transferencia Programam ECD 500,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Transferencia Programam PAB 25.000,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Transferencia Farmacia Basica 1.500,00
1.7.2.1.33.06.00.00 Transferencia Programa PSF 95.000,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Transferencia Programa PACS 18.000,00
1.7.2.1.33.08.00.00 Transferencia Programa MAC 3.500,00
1.7.2.1.33.99.00.00 Outros Programas de Saúde 17.770,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 62.000,00
1.7.2.1.34.01.00.00 Transferencia Programam PAC 5.000,00
1.7.2.1.34.02.00.00 Transferencia PETI Jornada Ampliada 24.500,00
1.7.2.1.34.03.00.00 Transferencia PETI Bolsa 30.500,00
1.7.2.1.34.04.00.00 Transferencia Programa API 2.000,00
1.7.2.1.34.05.00.00 Transferencia Programa Piso Social Basic 0,00
1.7.2.1.34.06.00.00 Transferencia Bolsa Familia 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 73.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 23.820,00
1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.180,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNA 16.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Trasnferência Direta do FNDE ao PNATE 32.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transf.Financ.ICMS-Desoneração-LC 87/96 38.940,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 1.516.520,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.475.222,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.350.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 39.302,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 51.920,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 32.000,00
1.7.2.2.01.99.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados 2.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.298,00
1.7.2.2.33.01.00.00 Transferencia Vigilancia Sanitaria 649,00
1.7.2.2.33.02.00.00 Transferencia Farmacia Basica 649,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 40.000,00
1.7.2.2.99.01.00.00 Cota-Parte Transporte Escolar 40.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 180.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências do - FUNDEF 60% 108.000,00
1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências do - FUNDEF 40% 72.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 14.629,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 7.490,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 3.596,00
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária - F.M.S. 1.298,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 649,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 649,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 3.894,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.298,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2007
Código Descrição Valor Previsto
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 1.298,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 1.298,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.298,00
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 1.298,00
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 1.298,00
1.9.2.1.99.01.00.00 Compensação com o INSS 0,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 4.543,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 4.543,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.596,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.298,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 649,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.298,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 1.298,00
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas F.M.C.A. 1.298,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 160.000,00
2.1.0.0.00.00.00.00 Operações de Crédito 50.000,00
2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 50.000,00
2.1.1.4.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas Contratuais
Relativas a Programas de Governo 50.000,00
2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operações de Creditos 50.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 20.000,00
2.2.1.9.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 20.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 90.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 90.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 90.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 90.000,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00
Total ..................... 5.710.186,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 682.029,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM 465.900,00
9.7.2.1.01.05.00.00 Dedução para o FUNDEB-ITR 0,00
9.7.2.1.36.00.00.00 Transf. Financ. ICMS-Desoneração - 87/96 5.841,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -
ICMS 202.500,00
9.7.2.2.01.02.00.00 Dedução de Receita para o FUNDEB - IPVA 0,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -
IPI - Exportação 7.788,00
Total de Deduções .......: 682.029,00
Total da Receita Líquida : 5.028.157,00
SERGIO LUIZ PERSCH IVONIR JOSE SANTOLIN NAIRO CEZAR MORANDINI FABIO GERHARDT
Prefeito Municipal Resp. Sec. de Adm e Fazenda Tec. Cont. CRC 020101/0-8 Resp. Controle Interno
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