Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2005
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 4.355.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 141.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 125.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 85.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 19.530,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 55.470,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho - PM 50.000,00
1.1.1.2.04.31.01.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre
Rendimentos do Trabalho - FMS 0,00
1.1.1.2.04.31.02.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho - FMAS 0,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 5.470,00
1.1.1.2.04.34.01.00 Imposto de Renda sobre outros rendimento - FM 0,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 10.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 40.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 40.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturesa - 0,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 16.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 9.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 4.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 5.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 7.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 3.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais - F.M.A.S. 3.000,00
1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 3.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 20.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 20.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 20.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 3.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 3.000,00
1.3.2.5.01.99.01.00 Receita Patrim. Rec/Vinc - P.M 1.000,00
1.3.2.5.01.99.02.00 Receita Patrimo Rec/Vinc - F.M.S 2.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 17.000,00
1.3.2.5.02.03.00.00 Receita Patrimo Rec/ não Cincu P.M 10.000,00
1.3.2.5.02.04.00.00 Receita Patrimo REc/ não vinc F.M.S 1.000,00
1.3.2.5.02.05.00.00 Receita Patrimo Rec/não Vinc F.M.A.S 4.000,00
1.3.2.5.02.06.00.00 Receita Patrimo Rec/não Vinc FMCA 2.000,00
1.4.0.0.00.00.00.00 Receita Agropecuária 7.000,00
1.4.1.0.00.00.00.00 Receita da Produção Vegetal 2.000,00
1.4.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 5.000,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2005
Código Descrição Valor Previsto
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 30.000,00
1.6.0.0.17.00.00.00 Serviços Agropecuários 5.000,00
1.6.0.0.45.00.00.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades
Particulares 20.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 4.140.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 4.140.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 2.761.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 2.401.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 2.400.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 1.000,00
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 40.000,00
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 30.000,00
1.7.2.1.09.02.00.00 Transferencia - Comp. Financeira Exportação - 0,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 10.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 20.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 20.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 185.000,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Transferencia Vigilancia Sani. F.M.S. 3.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Transferencia Programam ECD - F.M.S. 6.000,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Transferencia Programam PAB - F.M.S. 25.000,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Transferencia Farmacia Basica - F.M.S. 4.000,00
1.7.2.1.33.05.00.00 Transferencia Programa Epidemio-F.M.S. 2.000,00
1.7.2.1.33.06.00.00 Transferencia Programa PSF - F.M.S. 95.000,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Transferencia Programa PACS - F.M.S. 20.000,00
1.7.2.1.33.08.00.00 Transferencia Programa MAC - F.M.S. 15.000,00
1.7.2.1.33.09.00.00 Demais Trasferencias p/ o F.M.S 15.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 70.000,00
1.7.2.1.34.01.00.00 Transferencia Programam PAC - F.M.A.S. 4.000,00
1.7.2.1.34.02.00.00 Transferencia PETI Jornada Ampl. FMAS 28.000,00
1.7.2.1.34.03.00.00 Transferencia PETI Bolsa - F.M.A.S. 36.000,00
1.7.2.1.34.04.00.00 Transferencia Programa API - F.M.A.S. 2.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 45.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 20.000,00
1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNA 12.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Trasnferência Direta do FNDE ao PNATE 12.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 1.239.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.238.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.150.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 25.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 40.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 20.000,00
1.7.2.2.01.99.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados 3.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2005
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.000,00
1.7.2.2.33.01.00.00 Transferencia Vigilancia Sanit. - FMS 500,00
1.7.2.2.33.02.00.00 Transferencia Farmacia Basica - FMS 500,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00
1.7.2.2.99.01.00.00 Cota-Parte Transporte Escolar 0,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 140.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 140.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 14.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 8.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 5.000,00
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária - F.M.S. 1.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.000,00
1.9.1.1.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 1.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 500,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 500,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 3.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 1.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 1.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 1.000,00
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 1.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 4.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 3.500,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 500,00
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 500,00
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 500,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 1.000,00
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas F.M.C.A. 1.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 370.000,00
2.1.0.0.00.00.00.00 Operações de Crédito 150.000,00
2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 150.000,00
2.1.1.9.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas 150.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2005
Código Descrição Valor Previsto
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 20.000,00
2.2.1.9.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 20.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 200.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 200.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 100.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 100.000,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 100.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 100.000,00
Total ..................... 4.725.000,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 543.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 360.000,00
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 4.500,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 172.500,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI - Exportação 6.000,00
Total de Deduções .......: 543.000,00
Total da Receita Líquida : 4.182.000,00
SERGIO LUIZ PERSCH IVONIR JOSE SANTOLIN NAIRO CEZAR MORANDINI
Prefeito Municipal Sec. de Adm e Fazenda Contabilista CRC 020101/0-8
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