Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2006
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 5.483.680,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 132.410,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 120.790,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 78.790,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 19.490,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 47.500,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 45.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 2.500,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.800,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 42.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 42.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 11.620,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.620,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 4.720,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 5.900,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 5.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 5.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 5.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 7.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 7.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 1.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 6.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 6.000,00
1.4.0.0.00.00.00.00 Receita Agropecuária 13.000,00
1.4.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 13.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços 61.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Serviços 1.000,00
1.6.0.0.99.01.00.00 Serviços Hora Maquina -DMER 16.000,00
1.6.0.0.99.02.00.00 Serviços Hora Maquina - Agricultura 44.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 5.251.880,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 5.251.880,00
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 3.458.160,00
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 3.101.180,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 3.100.000,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2006
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 1.180,00
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 46.400,00
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 35.400,00
1.7.2.1.09.04.00.00 Transf. FEX/CEX-Comp. Finanan Est.Exp. 8.000,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 3.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 23.600,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 23.600,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 163.200,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Transferencia Vigilancia Sanitaria 1.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Transferencia Programam ECD 500,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Transferencia Programam PAB 26.000,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Transferencia Farmacia Basica 1.500,00
1.7.2.1.33.06.00.00 Transferencia Programa PSF 95.000,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Transferencia Programa PACS 18.000,00
1.7.2.1.33.08.00.00 Transferencia Programa MAC 3.500,00
1.7.2.1.33.99.00.00 Outros Programas de Saúde 17.700,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 61.000,00
1.7.2.1.34.01.00.00 Transferencia Programam PAC 5.000,00
1.7.2.1.34.02.00.00 Transferencia PETI Jornada Ampliada 24.000,00
1.7.2.1.34.03.00.00 Transferencia PETI Bolsa 30.000,00
1.7.2.1.34.04.00.00 Transferencia Programa API 2.000,00
1.7.2.1.34.05.00.00 Transferencia Programa Piso Social Basic 0,00
1.7.2.1.34.06.00.00 Transferencia Bolsa Familia 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 62.780,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 23.600,00
1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.180,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNA 10.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Trasnferência Direta do FNDE ao PNATE 28.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 1.638.720,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.602.540,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.500.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 23.340,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 47.200,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 25.000,00
1.7.2.2.01.99.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados 7.000,00
1.7.2.2.01.99.01.00 Multas de Transito - Civil/Militar 3.000,00
1.7.2.2.01.99.02.00 Multas de Transito - Prefeitura 2.000,00
1.7.2.2.01.99.03.00 Outras Participações na Receita dos Esta 2.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.180,00
1.7.2.2.33.01.00.00 Transferencia Vigilancia Sanitaria 590,00
1.7.2.2.33.02.00.00 Transferencia Farmacia Basica 590,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 35.000,00
1.7.2.2.99.01.00.00 Cota-Parte Transporte Escolar 35.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 155.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências do - FUNDEF 60% 100.000,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2006
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências do - FUNDEF 40% 55.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 13.390,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 6.900,00
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 3.360,00
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária - F.M.S. 1.180,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 590,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 590,00
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 3.540,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.180,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 1.180,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 1.180,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.180,00
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 1.180,00
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 1.180,00
1.9.2.1.99.01.00.00 Compensação com o INSS 0,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 4.130,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 4.130,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.360,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.180,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 590,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.180,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 1.180,00
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas F.M.C.A. 1.180,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 120.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 20.000,00
2.2.1.9.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 20.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 100.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 100.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 0,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 100.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 100.000,00
Total ..................... 5.603.680,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 702.390,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Pref. Munic de Bom Jesus do Oeste Exercício de 2006
Código Descrição Valor Previsto
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 465.000,00
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 5.310,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 225.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI - Exportação 7.080,00
Total de Deduções .......: 702.390,00
Total da Receita Líquida : 4.901.290,00
SERGIO LUIZ PERSCH IVONIR JOSE SANTOLIN NAIRO CEZAR MORANDINI FABIO GERHARDT
Prefeito Municipal Sec. de Adm e Fazenda Tec. Cont. CRC 020101/0-8 Agente Controle Interno
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