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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS COM TRANSPORTE DE PESSOAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM VESTUARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR GASTOS NA AQUISIÇÃO PRESENTES PARA AS CRIANÇAS DO MUNICIPIO EM COMEMORAÇÃO A PASCOA.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BOM JESUS DO OESTE, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXAM OBJETIVOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA NOVA ALEGRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LAJEADO DAS FLORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37 X DA CF/88 E LEI COMPLEMENTAR Nº 669/09 REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 557/06 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E CRIA INCISO VIII E IX NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 574, DE 03 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ACAVERIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.